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Do “Kit Gay” ao “Ministério da Família”: a desinstitucionalização das políticas públicas LGBTI+ no Brasil

Pouco mais de uma década de experimentação criativa de implementação de políticas públicas de direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexos e outras identidades não cis-heteronormativas (LGBTI+), assistimos a ascensão da extrema direita ao Governo Federal e um fe...

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Autor principal: Feitosa, Cleyton
Formato: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) 2021
Acesso em linha: http://periodicos.utfpr.edu.br/cgt/article/view/11487
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spelling peri-article-114872022-10-18T23:22:58Z Do “Kit Gay” ao “Ministério da Família”: a desinstitucionalização das políticas públicas LGBTI+ no Brasil Feitosa, Cleyton Ciência Política. Interdisciplinar. Estudos de Gênero. Direitos Humanos; Políticas Públicas LGBTI+; Desinstitucionalização Pouco mais de uma década de experimentação criativa de implementação de políticas públicas de direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexos e outras identidades não cis-heteronormativas (LGBTI+), assistimos a ascensão da extrema direita ao Governo Federal e um fenômeno pelo qual a Ciência Política vem chamando por “desinstitucionalização”. O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de desinstitucionalização que atualmente ocorre no subsistema de políticas públicas LGBTI+ no Brasil sob a gestão da pastora evangélica Damares Alves no então denominado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no âmbito do Governo Bolsonaro (2019-atual). Para o desenvolvimento do trabalho, realizei análises documentais sobre textos jornalísticos e outros gêneros textuais disponibilizados na internet. Dentre os principais resultados estão o fim da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação; o fim das campanhas específicas e direcionadas de prevenção às IST/Aids; a extinção do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; a não-realização da 4ª Conferência Nacional LGBT, entre outras ações. Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) Não há. 2021-01-11 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf http://periodicos.utfpr.edu.br/cgt/article/view/11487 10.3895/cgt.v14n43.11487 Cadernos de Gênero e Tecnologia; v. 14, n. 43 (2021); 74-89 2674-5704 1807-9415 10.3895/cgt.v14n43 por http://periodicos.utfpr.edu.br/cgt/article/view/11487/7839 Direitos autorais 2021 CC-BY-NC http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
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