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Os Planos Plurianuais (PPAs) e o planejamento urbano e regional, no Brasil: aspectos do desenvolvimento territorial

O objetivo é analisar a incidência do planejamento urbano e regional no desenvolvimento territorial brasileiro a partir do estudo dos oito Planos Plurianuais (PPAs) federais propostos entre 1991 e 2020. Os estudos referem-se ao campo disciplinar do planejamento urbano e regional, mas estão baseados...

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Autor principal: Tavares, Jeferson
Formato: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) 2021
Acesso em linha: http://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/11515
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spelling peri-article-115152021-09-06T19:02:56Z Os Planos Plurianuais (PPAs) e o planejamento urbano e regional, no Brasil: aspectos do desenvolvimento territorial Tavares, Jeferson Planejamento Urbano e Regional, Fundamentos do Planejamento Urbano e Regional Planos Plurianuais (PPAs); Planejamento Urbano; Planejamento Regional; Desenvolvimento Territorial O objetivo é analisar a incidência do planejamento urbano e regional no desenvolvimento territorial brasileiro a partir do estudo dos oito Planos Plurianuais (PPAs) federais propostos entre 1991 e 2020. Os estudos referem-se ao campo disciplinar do planejamento urbano e regional, mas estão baseados nas referências teóricas das ciências políticas, em especial na perspectiva do neoinstitucionalismo histórico a partir do qual busca-se evidenciar os conflitos e as disputas assimétricas por poder e recursos. Nosso método consiste numa análise histórica das ações previstas pelos PPAs que têm influência no desenvolvimento territorial; na identificação de onde essas ações derivadas dos PPAs foram posicionadas nos diferentes arranjos institucionais; e como elas foram distribuídas aos entes subnacionais (Distrito Federal, estados e municípios) por meio da partilha dos recursos públicos federais. Os resultados apontam para o reconhecimento de um sistema nacional de planejamento e para o papel central que o território ocupa nas políticas de desenvolvimento. Nossas conclusões destacam uma continuidade das ações de planejamento urbano e regional com foco no desenvolvimento territorial, mas também para a instabilidade institucional e para os conflitos escalares que são inerentes ao pacto federativo nacional e que influenciam os modelos de desenvolvimento urbano e regional empregados. Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) FAPESP 2021-09-06 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf http://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/11515 10.3895/rbpd.v10n3.11515 Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento; v. 10, n. 3 (2021); 413-437 2317-2363 10.3895/rbpd.v10n3 por http://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/11515/8521 Direitos autorais 2021 Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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