LEI DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: INSTRUMENTO EFETIVO DE INCENTIVO A INOVAÇÃO E A PESQUISA NO BRASIL?
O objetivo deste artigo é aprofundar a discussão sobre as políticas de gestão da inovação no Brasil, a partir da avaliação da consistência da Lei de Inovação Tecnológica - LIT (Lei Federal nº. 10.973, de 02.12.2004) e do Decreto de regulamentação (Decreto nº. 5563, de 13.10.2005) -. Estas normas leg...
Principais autores: | Pereira, José Matias, Kruglianskas, Isak |
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Formato: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
2006
|
Acesso em linha: |
http://periodicos.utfpr.edu.br/revistagi/article/view/117 |
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peri-article-1172008-11-20T16:06:35Z LEI DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: INSTRUMENTO EFETIVO DE INCENTIVO A INOVAÇÃO E A PESQUISA NO BRASIL? Pereira, José Matias Kruglianskas, Isak O objetivo deste artigo é aprofundar a discussão sobre as políticas de gestão da inovação no Brasil, a partir da avaliação da consistência da Lei de Inovação Tecnológica - LIT (Lei Federal nº. 10.973, de 02.12.2004) e do Decreto de regulamentação (Decreto nº. 5563, de 13.10.2005) -. Estas normas legais estabelecem medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país -, através da análise das principais medidas explicitadas no seu texto. Utilizamos como referência nessa avaliação as experiências de alguns países bem sucedidos na implementação de políticas industrial e tecnológica. Ficou evidenciado nesse esforço que, a aprovação e a regulamentação da lei de inovação ainda apresentam sérias deficiências como instrumentos de suporte ao desenvolvimento tecnológico do Brasil. Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) 2006-11-01 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf http://periodicos.utfpr.edu.br/revistagi/article/view/117 10.3895/S1808-04482006000200006 Revista Gestão Industrial; v. 2, n. 2 (2006) 1808-0448 10.3895/S1808-044820060002 por http://periodicos.utfpr.edu.br/revistagi/article/view/117/114 Direitos autorais 2016 CC-BY http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
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O objetivo deste artigo é aprofundar a discussão sobre as políticas de gestão da inovação no Brasil, a partir da avaliação da consistência da Lei de Inovação Tecnológica - LIT (Lei Federal nº. 10.973, de 02.12.2004) e do Decreto de regulamentação (Decreto nº. 5563, de 13.10.2005) -. Estas normas legais estabelecem medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país -, através da análise das principais medidas explicitadas no seu texto. Utilizamos como referência nessa avaliação as experiências de alguns países bem sucedidos na implementação de políticas industrial e tecnológica. Ficou evidenciado nesse esforço que, a aprovação e a regulamentação da lei de inovação ainda apresentam sérias deficiências como instrumentos de suporte ao desenvolvimento tecnológico do Brasil. |
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