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Política pública na promoção da governança ambiental: reflexões para o Programa Selo Município Verde - PSMV no estado do Ceará

A governança tem se constituído importante elemento da política ambiental dadas suas contribuições para o aprimoramento da gestão ambiental, atendimento das demandas coletivas e exercício da cidadania, estando estreitamente associada aos esforços para o alcance do desenvolvimento sustentável. Visand...

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Principais autores: Correia Lima Franca, Adriana, Alves, Christiane Luci Bezerra, Feitosa Pinheiro, Valéria
Formato: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) 2021
Acesso em linha: http://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/14566
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recordtype ojs
spelling peri-article-145662022-03-15T00:53:40Z Política pública na promoção da governança ambiental: reflexões para o Programa Selo Município Verde - PSMV no estado do Ceará Correia Lima Franca, Adriana Alves, Christiane Luci Bezerra Feitosa Pinheiro, Valéria Meio Ambiente e sustentabilidade; Economia ambiental Governança; Governança Ambiental; Sustentabilidade; Programa Selo Município Verde A governança tem se constituído importante elemento da política ambiental dadas suas contribuições para o aprimoramento da gestão ambiental, atendimento das demandas coletivas e exercício da cidadania, estando estreitamente associada aos esforços para o alcance do desenvolvimento sustentável. Visando ampliar a aplicabilidade da governança, tem-se estabelecido princípios de boa governança, como os propostos pelo Banco Mundial: Voz e responsabilização, Estabilidade Política e Ausência de Violência/Terrorismo, Eficácia Governamental, Qualidade Regulatória, Estado de Direito e Controle da Corrupção. O Programa Selo Município Verde, do Ceará, objetiva identificar os municípios que atendam critérios pré-estabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais e que promovam melhoria na qualidade de vida para presentes e futuras gerações, em conformidade com o desenvolvimento sustentável.  Assim, o PSMV pode deter instrumentos que possibilitem a garantia de boa governança para o DS, promover envolvimento dos atores sociais e possibilitar participação ativa da população nas tomadas de decisão do governo. Este ensaio se propõe a identificar os princípios da boa governança propostos pelo Banco Mundial nos critérios de avaliação do PSMV 13ª Edição 2018/2019. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental e abordagem qualitativa. Identificaram-se os princípios da boa governança propostos pelo Banco Mundial, exceto o Controle da Corrupção. Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) 2021-12-31 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf http://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/14566 10.3895/rbpd.v10n4.14566 Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento; v. 10, n. 4 (2021); 666-696 2317-2363 10.3895/rbpd.v10n4 por http://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/14566/8700 Direitos autorais 2021 Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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