Impacto da pandemia Covid 19 nas finanças dos municípios: uma análise da efetividade dos critérios de distribuição do auxílio financeiro
O objetivo deste estudo é identificar se os recursos repassados pela União para combater os efeitos da Pandemia Covid 19 nas finanças municipais tiveram relação com o nível de necessidade de reparo financeiro dos municípios. A pesquisa utiliza como fonte teórica a temática das transferências intergo...
| Principais autores: | Oliveira Júnior, João Paulo, Levino, Natallya de Almeida |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
2024
|
| Acesso em linha: |
http://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/16231 |
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peri-article-162312024-05-31T23:33:59Z Impacto da pandemia Covid 19 nas finanças dos municípios: uma análise da efetividade dos critérios de distribuição do auxílio financeiro Oliveira Júnior, João Paulo Levino, Natallya de Almeida Economia; Administração Pública Finanças Públicas; Pandemia Covid-19; Políticas públicas; Transferências Governamentais O objetivo deste estudo é identificar se os recursos repassados pela União para combater os efeitos da Pandemia Covid 19 nas finanças municipais tiveram relação com o nível de necessidade de reparo financeiro dos municípios. A pesquisa utiliza como fonte teórica a temática das transferências intergovernamentais, com foco na relação destas com os municípios. Utiliza-se como instrumento de pesquisa, a estatística descritiva e a correlação de Spearman. Os resultados mostram que na tendência em que o porte dos municípios reduz, a média da receita per capita recebida do auxílio aumenta, demonstrando que o critério utilizado para o rateio dos recursos favoreceu aqueles municípios com menor população. Como a proposta do auxílio teve o intuito de repor as possíveis perdas na arrecadação, o natural seria um comportamento inverso, com os municípios menores com a maior perda na arrecadação. Porém, o teste de correlação de Spearman entre as variáveis não demonstra isto, mas, sim, um resultado contraditório ao que se espera de uma política pública, em que o auxílio deveria ser proporcional à amplitude da perda, o que não foi verificado neste estudo. Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) 2024-05-31 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf http://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/16231 10.3895/rbpd.v13n2.16231 Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento; v. 13, n. 2 (2024); 369-400 2317-2363 10.3895/rbpd.v13n2 por http://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/16231/10175 Direitos autorais 2024 Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
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O objetivo deste estudo é identificar se os recursos repassados pela União para combater os efeitos da Pandemia Covid 19 nas finanças municipais tiveram relação com o nível de necessidade de reparo financeiro dos municípios. A pesquisa utiliza como fonte teórica a temática das transferências intergovernamentais, com foco na relação destas com os municípios. Utiliza-se como instrumento de pesquisa, a estatística descritiva e a correlação de Spearman. Os resultados mostram que na tendência em que o porte dos municípios reduz, a média da receita per capita recebida do auxílio aumenta, demonstrando que o critério utilizado para o rateio dos recursos favoreceu aqueles municípios com menor população. Como a proposta do auxílio teve o intuito de repor as possíveis perdas na arrecadação, o natural seria um comportamento inverso, com os municípios menores com a maior perda na arrecadação. Porém, o teste de correlação de Spearman entre as variáveis não demonstra isto, mas, sim, um resultado contraditório ao que se espera de uma política pública, em que o auxílio deveria ser proporcional à amplitude da perda, o que não foi verificado neste estudo. |
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