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Participação de entidades privadas nos Conselhos Municipais de Educação na Bahia - o dito nos documentos legais

Este artigo contrasta os documentos legais vigentes que regem os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) dos municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari no estado da Bahia. Para tanto, almeja dialogar como a reestruturação do capital incide nos CMEs e identificar a poss...

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Autor principal: dos Santos Lima, Leane Liny
Formato: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) 2023
Acesso em linha: http://periodicos.utfpr.edu.br/rtr/article/view/17153
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spelling peri-article-171532023-11-12T18:54:11Z Participação de entidades privadas nos Conselhos Municipais de Educação na Bahia - o dito nos documentos legais dos Santos Lima, Leane Liny Educação. Planejamento e avaliação educacional. Conselho Municipal de Educação; Participação; Entidades privadas. Este artigo contrasta os documentos legais vigentes que regem os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) dos municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari no estado da Bahia. Para tanto, almeja dialogar como a reestruturação do capital incide nos CMEs e identificar a possível inserção das entidades privadas nestes órgãos, através dos documentos legais municipais vigentes. Por meio da análise documental, numa abordagem de pesquisa qualitativa, aponta as possíveis aberturas ditas nos documentos legais municipais para a representação de tais entidades privadas nos CMEs. Notam-se frequentes atualizações de documentos legais e representações para a participação de entidades privadas, dando enfoque aquelas que ofertam Educação Infantil, nos Conselhos Municipais de Educação de Salvador, Camaçari, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Demonstra a necessidade de estudos posteriores acerca da natureza das entidades privadas que compõem os Conselhos Municipais de Educação destes municípios e os impactos destas na privatização da oferta, do ensino e da gestão dos Sistemas Municipais de Ensino. Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) 2023-09-18 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf http://periodicos.utfpr.edu.br/rtr/article/view/17153 10.3895/rtr.v8n0.17153 Revista Transmutare; v. 8 (2023): Publicação contínua 2525-6475 10.3895/rtr.v8n0 por http://periodicos.utfpr.edu.br/rtr/article/view/17153/9794 Direitos autorais 2023 CC-BY http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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