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Privatização da educação, escolas charter e o princípio da gestão democrática: uma análise do programa de contratos de gestão proposto em Goiás e suas implicações

Este artigo discute a privatização da educação pública no Brasil, com foco em um projeto inspirado nas escolas charter dos EUA. O estudo analisa o Programa de Contratos de Gestão em Goiás (2016) como exemplo representativo dessas iniciativas. Busca-se compreender como o princípio da gestão democráti...

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Autor principal: Nazareth, Henrique Dias Gomes de
Formato: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) 2023
Acesso em linha: http://periodicos.utfpr.edu.br/rtr/article/view/17367
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spelling peri-article-173672023-11-12T18:54:11Z Privatização da educação, escolas charter e o princípio da gestão democrática: uma análise do programa de contratos de gestão proposto em Goiás e suas implicações Nazareth, Henrique Dias Gomes de Educação. Planejamento e Avaliação Educacional. Administração Educacional. Privatização da educação; Gestão democrática; Escolas charter; Contratos de gestão na educação Este artigo discute a privatização da educação pública no Brasil, com foco em um projeto inspirado nas escolas charter dos EUA. O estudo analisa o Programa de Contratos de Gestão em Goiás (2016) como exemplo representativo dessas iniciativas. Busca-se compreender como o princípio da gestão democrática é incorporado nesses modelos de escolas charter brasileiras. Por meio de análise documental, o estudo examina os documentos normativos e informativos que delineiam o programa, além da legislação educacional relacionada à gestão democrática. Os resultados mostram que, embora o programa formalmente respeite a gestão democrática, prioriza a responsabilização da entidade privada em atingir as metas contratuais, com foco também em aspectos pedagógicos. Conclui-se que o modelo de gestão proposto pelo programa não promove de maneira abrangente a gestão democrática como princípio fundamental da educação pública. A participação da comunidade e a tomada de decisões democráticas são comprometidas em favor da busca por resultados, ameaçando a democratização do processo educacional. Em resumo, o estudo suscita questões importantes sobre a relação entre a privatização da educação, modelos de gestão privada e o princípio da gestão democrática nas escolas públicas brasileiras, ressaltando a importância de análises críticas e cuidadosas das políticas educacionais que implementam tais modelos. Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) Projeto “Escolas charter no Brasil: mapeamento de propostas de privatização de escolas públicas inspiradas nas charter internacionais” apoiado pela FAPERJ (Edital FAPERJ n.º 27/2021 – Auxílio Básico à Pesquisa -APQ1) 2023-09-28 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf http://periodicos.utfpr.edu.br/rtr/article/view/17367 10.3895/rtr.v8n0.17367 Revista Transmutare; v. 8 (2023): Publicação contínua 2525-6475 10.3895/rtr.v8n0 por http://periodicos.utfpr.edu.br/rtr/article/view/17367/9819 Direitos autorais 2023 CC-BY http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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