FRAGILIDADES E PERSPECTIVAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL
O objetivo deste artigo é analisar as fragilidades e perspectivas da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil, em particular o registro de patentes e marcas. A análise teve como base o arcabouço institucional do país na área objeto do estudo: Lei de Propriedade Industrial, d...
Autor principal: | Matias-Pereira, José |
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Formato: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
2010
|
Acesso em linha: |
http://periodicos.utfpr.edu.br/revistagi/article/view/608 |
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peri-article-6082010-10-20T17:57:22Z FRAGILIDADES E PERSPECTIVAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL Matias-Pereira, José O objetivo deste artigo é analisar as fragilidades e perspectivas da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil, em particular o registro de patentes e marcas. A análise teve como base o arcabouço institucional do país na área objeto do estudo: Lei de Propriedade Industrial, de 1996, as diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, de 2004, a Lei de Inovação Tecnológica, de 2005, a Lei do Bem, de 2005, a Política de Desenvolvimento Produtivo, de 2008, o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional – 2007-2010. O exame dos aperfeiçoamentos que foram introduzidos no arcabouço institucional do Brasil nos últimos anos, e as melhorias que provocaram na gestão das políticas públicas de proteção à propriedade intelectual evidenciou que ainda existem sérias dificuldades na implantação e gestão dessas políticas, em particular no segmento de registro de marcas e patentes. Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) CNPq. 2010-10-20 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf http://periodicos.utfpr.edu.br/revistagi/article/view/608 10.3895/S1808-04482010000300002 Revista Gestão Industrial; v. 6, n. 3 (2010) 1808-0448 10.3895/S1808-044820100003 por http://periodicos.utfpr.edu.br/revistagi/article/view/608/543 Direitos autorais 2016 CC-BY http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
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Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
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O objetivo deste artigo é analisar as fragilidades e perspectivas da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil, em particular o registro de patentes e marcas. A análise teve como base o arcabouço institucional do país na área objeto do estudo: Lei de Propriedade Industrial, de 1996, as diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, de 2004, a Lei de Inovação Tecnológica, de 2005, a Lei do Bem, de 2005, a Política de Desenvolvimento Produtivo, de 2008, o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional – 2007-2010. O exame dos aperfeiçoamentos que foram introduzidos no arcabouço institucional do Brasil nos últimos anos, e as melhorias que provocaram na gestão das políticas públicas de proteção à propriedade intelectual evidenciou que ainda existem sérias dificuldades na implantação e gestão dessas políticas, em particular no segmento de registro de marcas e patentes. |
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