Análise de laudos periciais de insalubridade e periculosidade da 3ª vara do trabalho de Foz do Iguaçu – PR
This work was based on the expert reports of unhealthiness and dangerousness, with emphasis on the results presented by the experts and their correlation with the judgments of the labor judges. To carry out this analysis, we selected 52 processes completed by 2018 at the 3rd Labor Court of Foz do Ig...
| Autor principal: | Kotz, Daniel Luiz |
|---|---|
| Formato: | Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
2020
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/20364 |
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riut-1-203642020-11-24T13:28:15Z Análise de laudos periciais de insalubridade e periculosidade da 3ª vara do trabalho de Foz do Iguaçu – PR Analysis of unhealthy and hazardous experimental reports of the 3rd labor court of Foz do Iguaçu – Paraná state Kotz, Daniel Luiz Berghauser, Neron Alipio Cortes Berghauser, Neron Alipio Cortes Kavanagh, Edward Kunh, Peterson Diego Segurança do trabalho Normas técnicas (Engenharia) Direito do trabalho Industrial safety Standards, Engineering Labor laws and legislation CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAO::GERENCIA DE PRODUCAO::HIGIENE E SEGURANCA DO TRABALHO This work was based on the expert reports of unhealthiness and dangerousness, with emphasis on the results presented by the experts and their correlation with the judgments of the labor judges. To carry out this analysis, we selected 52 processes completed by 2018 at the 3rd Labor Court of Foz do Iguaçu, a member of the 9th Region of the Regional Labor Court. Regarding the methodology, the qualitative approach was used, with an exploratory character, through documentary research and bibliographic survey. Thus, with regard to the technical aspects, emphasis was laid on the regulatory norms of the Ministry of Labor, such as NR 15 regarding insalubrity and NR 16 referring to dangerousness. In legal aspects, the study dealt with Labor Law and Labor Justice. The results show that, although there is a popular perception that the decisions of the judicial experts are biased to the claimant, this fact was not verified in the data collection, demonstrating impartiality on the part of the professionals designated in the elaboration of the reports and good reliability by means of low rate of challenge. In this way, the study allowed, in a good part and in the expert point of view, the breakdown of the paradigm as to the lack of reliability in the decisions taken in judicial litigation. Este trabalho teve como temática os laudos periciais de insalubridade e periculosidade, com ênfase nos resultados apresentados pelos peritos e sua correlação com as sentenças dos juízes do trabalho. Para realização desta análise foram selecionados 52 processos finalizados até o ano de 2018 na 3ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, instância integrante da 9ª Região do Tribunal Regional do Trabalho. Com relação a metodologia, utilizou-se a abordagem qualitativa, de cunho exploratório, por meio de pesquisa documental e levantamento bibliográfico. Assim, no que tange os aspectos técnicos, deu-se ênfase as normas regulamentadoras do ministério do trabalho tais como NR 15 referente a insalubridade e a NR 16 referente a periculosidade. Já nos aspectos jurídicos, o estudo abordou o Direito do Trabalho e Justiça do Trabalho. Os resultados apresentados mostram que, embora exista uma percepção popular segundo a qual, as decisões dos peritos judiciais são tendenciosas ao reclamante, este fato não foi constatado no levantamento de dados, demonstrando imparcialidade por parte dos profissionais designados na elaboração dos laudos e boa confiabilidade por meio de baixa taxa de impugnação. Desta forma, o estudo permitiu, em boa parte e no ponto de vista pericial, a quebra do paradigma quanto a falta de confiabilidade nas decisões tomadas em pleito judicial. 2020-11-24T13:28:15Z 2020-11-24T13:28:15Z 2018-12-10 specializationThesis KOTZ, Daniel Luiz. Análise de laudos periciais de insalubridade e periculosidade da 3ª vara do trabalho de Foz do Iguaçu - PR. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Engenharia de Segurança no Trabalho) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2018. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/20364 por openAccess application/pdf Universidade Tecnológica Federal do Paraná Medianeira Brasil Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho UTFPR |
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Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
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Português |
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This work was based on the expert reports of unhealthiness and dangerousness, with emphasis on the results presented by the experts and their correlation with the judgments of the labor judges. To carry out this analysis, we selected 52 processes completed by 2018 at the 3rd Labor Court of Foz do Iguaçu, a member of the 9th Region of the Regional Labor Court. Regarding the methodology, the qualitative approach was used, with an exploratory character, through documentary research and bibliographic survey. Thus, with regard to the technical aspects, emphasis was laid on the regulatory norms of the Ministry of Labor, such as NR 15 regarding insalubrity and NR 16 referring to dangerousness. In legal aspects, the study dealt with Labor Law and Labor Justice. The results show that, although there is a popular perception that the decisions of the judicial experts are biased to the claimant, this fact was not verified in the data collection, demonstrating impartiality on the part of the professionals designated in the elaboration of the reports and good reliability by means of low rate of challenge. In this way, the study allowed, in a good part and in the expert point of view, the breakdown of the paradigm as to the lack of reliability in the decisions taken in judicial litigation. |
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KOTZ, Daniel Luiz. Análise de laudos periciais de insalubridade e periculosidade da 3ª vara do trabalho de Foz do Iguaçu - PR. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Engenharia de Segurança no Trabalho) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2018. |
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