Políticas públicas para infância e juventude: um olhar sobre o município de Itapetininga/SP

Este trabalho pretende demonstrar que, no Brasil, o debate em torno das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, apesar de recente, teve um avanço significativo. Para o melhor entendimento desta trajetória o documento apresenta como o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente veio ao...

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Autor principal: Cardoso, Cristiane da Silva
Formato: Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização)
Idioma: Português
Publicado em: Universidade Tecnológica Federal do Paraná 2020
Assuntos:
Acesso em linha: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21288
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Resumo: Este trabalho pretende demonstrar que, no Brasil, o debate em torno das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, apesar de recente, teve um avanço significativo. Para o melhor entendimento desta trajetória o documento apresenta como o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente veio ao encontro de atender aos interesses da criança e do adolescente; como a força da mobilização social veio fortalecer a promulgação do estatuto e, como o estatuto está sendo aplicado no Brasil. Relata importantes debates em torno da defesa da criança e do adolescente, com seus mecanismos de fortalecimento, tais como as conferências e os programas e projetos Estaduais, Federais e Municipais. O estudo apresenta casos de sucesso municipal na aplicação do ECA, com depoimentos interessantes de jovens. Apresenta também a questão da criança e do adolescente infratores atrelada ao conceito de vulnerabilidade. Demonstra ainda como o município de Itapetininga vem trabalhando para a defesa dos interesses das crianças e dos adolescentes com importantes redes de atendimento, como a Rede de Enfrentamento à Violência Infanto-juvenil e por fim, aponta uma proposta de melhoria da referida rede.