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Análise das infrações ambientais apuradas pelo IBAMA de 2009 a 2014 no estado do Paraná como uma ferramenta de gestão ambiental

This work had as its theme the analysis of environmental infractions cleared by the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA), and therefore the application of administrative penalty of transcription of auto punitive of infringement, as a tool for environmental manag...

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Autor principal: Santos, Fábio Henrique Moraes dos
Formato: Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização)
Idioma: Português
Publicado em: Universidade Tecnológica Federal do Paraná 2020
Assuntos:
Gestão ambiental
Direito ambiental
Conscientização
Environmental management
Environmental law
Awareness
CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA
Acesso em linha: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22507
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spelling riut-1-225072020-11-25T14:19:31Z Análise das infrações ambientais apuradas pelo IBAMA de 2009 a 2014 no estado do Paraná como uma ferramenta de gestão ambiental Analysis of environmental infractions cleared by IBAMA in 2009 to 2014 in the state of Paraná as a tool for environmental management Santos, Fábio Henrique Moraes dos Ruaro, Renata Ruaro, Renata Fernandes, Carlos Aparecido Oliveira, Márcia Aparecida de Gestão ambiental Direito ambiental Conscientização Environmental management Environmental law Awareness CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA This work had as its theme the analysis of environmental infractions cleared by the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA), and therefore the application of administrative penalty of transcription of auto punitive of infringement, as a tool for environmental management in the state of Paraná, in the period 2009 to 2014. With the creation of the National Policy for the Environment (PNMA), through the Law 6,938, August 31, 1981, there has been an increase in actions for the preservation of the environment and if established instruments of pollution control and the unsustainable use of natural resources. Among the principles of the PNMA is the planning and monitoring of natural resources, where the IBAMA as an integral component of the National Environmental System (SISNAMA) and executor of the PNMA has as one of its tasks this environmental audit (BRAZIL, 1981). For the purpose of analyzing the performance of environmental monitoring in federal state of Parana was held collection and treatment of data on the issue of acts of infringement tilled by IBAMA in enforcement actions between the years of 2009 to 2014. This study demonstrated that the IBAMA hewed a total of 3549 acts of infringement in the state of Parana, in the period of 2009 to 2014. It was observed through sampling in 8 municipalities distributed in the state, that the largest quantity of infractions, 42.75 %, of the acts of infringement recorded are related to Technical Register Federal (TFC). Infractions related to DOF System (Document of Legal Origin) also obtained large quantity of acts of infringement, 21,04%. The regions with the highest incidence in environmental infractions related to DOF system, as well as those related to flora, 3.19 %, as damaging native forest or other forms of vegetation without authorization or license from the environmental authority responsible, were the southern and southeastern regions of the state of Paran, This probably occurs because the region has one of the largest remnants of Mixed Ombrophilous Forest, with auto value added timber species Araucaria angustifólia. Environmental Infractions related to environmental licensing obtained 5.34% of the acts recorded, mainly by run venture potentially polluter without the environmental permit issued by the competent environmental organ. Environmental Infractions related to fauna with greater occurrence were using specimens of wildlife without authorisation of the competent organ, or in disagreement the obtained. The IBAMA, acts in environmental management through one of its tasks is the supervision of activities effective or potentially polluting or users of natural resources, being one of the principles of the PNMA. Este trabalho teve como temática a análise das infrações ambientais apuradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA),e consequentemente a aplicação da sanção administrativa punitiva de lavratura de auto de infração, como uma ferramenta de gestão ambiental no estado do Paraná no período de 2009 a 2014. Com a criação da Política Nacional de Meio Ambiente(PNMA), através da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, houve um aumento de ações de preservação do meio ambiente e se estabeleceu instrumentos de controle da poluição e do uso insustentável dos recursos naturais. Dentre os princípios da PNMA está o planejamento e fiscalização dos recursos naturais, onde o IBAMA como órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e executor da PNMA tem como uma de suas atribuições essa fiscalização ambiental (BRASIL, 1981). Com objetivo de analisar a atuação da fiscalização ambiental federal no estado do Paraná realizou-se coleta e tratamento de dados sobre a emissão de autos de infração lavrados pelo IBAMA nas ações de fiscalização entre os anos de 2009 a 2014. Este trabalho demonstrou que o IBAMA lavrou um total de3549 autos de infração no estado do Paraná, no período de 2009 a 2014. Observou-se, através de amostragem em 8 municípios distribuídos no estado, que a maior quantidade de infrações, 42,75%, dos autos de infração lavrados estão relacionadas ao Cadastro Técnico Federal (CTF). Infrações relacionadas ao Sistema DOF(Documento de Origem Legal) também obtiveram grande quantidade de autos de infração, 21,04%. As regiões com maior incidência a infrações ambientais relacionadas ao sistema DOF, assim como, as relacionadas à flora, 3,19%, como danificar floresta nativa ou outras formas de vegetação sem autorização ou licenciada autoridade ambiental competente, foram as regiões sul e sudeste do estado paranaense, isso provavelmente ocorre devido a região possuir um dos maiores remanescentes de Floresta Ombrófila Mista, e o alto valor agregado da madeira da espécie Araucária angustifólia. Infrações ambientais relacionadas ao licenciamento ambiental obtiveram 5,34% dos autos lavrados, principalmente por fazer funcionar empreendimento potencialmente poluidor sem a licença ambiental expedida pelo órgão ambiental competente. Infrações ambientais relacionadas à fauna com maior ocorrência foram as de utilizar espécimes da fauna silvestre sem autorização do órgão competente, ou em desacordo a obtida. O IBAMA atua na gestão ambiental através de uma de suas atribuições que é a fiscalização de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, sendo um dos princípios da PNMA. 2020-11-25T14:19:31Z 2020-11-25T14:19:31Z 2015-10-17 specializationThesis SANTOS, Fábio Henrique Moraes dos. Análise das infrações ambientais apuradas pelo IBAMA de 2009 a 2014 no estado do Paraná como uma ferramenta de gestão ambiental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Ambiental em Municípios) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2015. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22507 por openAccess application/pdf Universidade Tecnológica Federal do Paraná Medianeira Brasil Gestão Ambiental em Municípios UTFPR
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Santos, Fábio Henrique Moraes dos
Análise das infrações ambientais apuradas pelo IBAMA de 2009 a 2014 no estado do Paraná como uma ferramenta de gestão ambiental
description This work had as its theme the analysis of environmental infractions cleared by the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA), and therefore the application of administrative penalty of transcription of auto punitive of infringement, as a tool for environmental management in the state of Paraná, in the period 2009 to 2014. With the creation of the National Policy for the Environment (PNMA), through the Law 6,938, August 31, 1981, there has been an increase in actions for the preservation of the environment and if established instruments of pollution control and the unsustainable use of natural resources. Among the principles of the PNMA is the planning and monitoring of natural resources, where the IBAMA as an integral component of the National Environmental System (SISNAMA) and executor of the PNMA has as one of its tasks this environmental audit (BRAZIL, 1981). For the purpose of analyzing the performance of environmental monitoring in federal state of Parana was held collection and treatment of data on the issue of acts of infringement tilled by IBAMA in enforcement actions between the years of 2009 to 2014. This study demonstrated that the IBAMA hewed a total of 3549 acts of infringement in the state of Parana, in the period of 2009 to 2014. It was observed through sampling in 8 municipalities distributed in the state, that the largest quantity of infractions, 42.75 %, of the acts of infringement recorded are related to Technical Register Federal (TFC). Infractions related to DOF System (Document of Legal Origin) also obtained large quantity of acts of infringement, 21,04%. The regions with the highest incidence in environmental infractions related to DOF system, as well as those related to flora, 3.19 %, as damaging native forest or other forms of vegetation without authorization or license from the environmental authority responsible, were the southern and southeastern regions of the state of Paran, This probably occurs because the region has one of the largest remnants of Mixed Ombrophilous Forest, with auto value added timber species Araucaria angustifólia. Environmental Infractions related to environmental licensing obtained 5.34% of the acts recorded, mainly by run venture potentially polluter without the environmental permit issued by the competent environmental organ. Environmental Infractions related to fauna with greater occurrence were using specimens of wildlife without authorisation of the competent organ, or in disagreement the obtained. The IBAMA, acts in environmental management through one of its tasks is the supervision of activities effective or potentially polluting or users of natural resources, being one of the principles of the PNMA.
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