Registro fonte: Aquisição da merenda escolar: um estudo de caso nas escolas públicas estaduais de Paranavaí

Aquisição da merenda escolar: um estudo de caso nas escolas públicas estaduais de Paranavaí

The PNAE (National Program of Pertaining to school Feeding) was implanted to guarantee, by means of the transference of financial resources, the pertaining to school feeding of the pupils of the infantile education and basic education. The good functioning of the program depends on the performance o...

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Autor principal:	Souza, Maria de Fátima Tavares de
Formato:	Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização)
Idioma:	Português
Publicado em:	Universidade Tecnológica Federal do Paraná 2020
Assuntos:	Merenda escolar Alimentos - Aquisição Política alimentar Escolas públicas - Administração financeira School children - Food Food - Acquisition Nutrition policy Public schools - Business management CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Acesso em linha:	http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22918
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spelling	riut-1-229182020-11-25T17:55:27Z Aquisição da merenda escolar: um estudo de caso nas escolas públicas estaduais de Paranavaí Acquisition of the pertaining to school merenda: a study of case of the state public schools of Paranavaí Souza, Maria de Fátima Tavares de Pontes, Herus Pontes, Herus Follmann, Neimar Não consta Merenda escolar Alimentos - Aquisição Política alimentar Escolas públicas - Administração financeira School children - Food Food - Acquisition Nutrition policy Public schools - Business management CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA The PNAE (National Program of Pertaining to school Feeding) was implanted to guarantee, by means of the transference of financial resources, the pertaining to school feeding of the pupils of the infantile education and basic education. The good functioning of the program depends on the performance of some responsible ones, each one has to make its part. The entities executors, who can be city halls, federal secretariats of education of the states or the Federal District and schools, receive the money, buy the products of merenda and give accounts to the Advice of Alimentação Escolar (CAE). In this context, the present article has as objective generality, to know the system of purchases of merenda pertaining to school in the state of the Paraná, that must always be preceded of licitation. For in such a way, it searched to know the system of purchases of merenda pertaining to school; its modalities; the laws that conduct the purchase of the pertaining to school feeding; To identify the products that merenda still composes and, to know the form of election of suppliers, the supply control, the distribution and transport of the same ones. It was used as methodology, the bibliographical revision, searched in National official documents and of the State of the Paraná, beyond specialized literature that approaches the thematic one. As result, it was observed that the acquisition of merenda pertaining to school in the Paraná is fiscalized, for competent agencies, and any acquired food necessary to be in accordance with the current law. At last, the program passes for a rigorous system of fiscalization. O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) foi implantado para garantir, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental. O bom funcionamento do programa depende da atuação de vários responsáveis, cada um tem de fazer a sua parte. As entidades executoras, que podem ser prefeituras, secretarias de educação dos estados ou do Distrito Federal e escolas federais, recebem o dinheiro, compram os produtos da merenda e prestam contas ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo geral, conhecer o sistema de compras da merenda escolar no estado do Paraná, que deve sempre ser precedida de licitação. Para tanto, buscou conhecer o sistema de compras da merenda escolar; suas modalidades; as leis que regem a compra da alimentação escolar; Identificar os produtos que compõe a merenda e ainda, conhecer a forma de seleção de fornecedores, o controle de estoque, a distribuição e transporte das mesmas. Utilizou-se como metodologia, a revisão bibliográfica, pesquisada em documentos oficiais Nacionais e do Estado do Paraná, além de literatura especializada que aborda a temática. Como resultado, observou-se que a aquisição da merenda escolar no Paraná é fiscalizada, por órgãos competentes, e qualquer alimento adquirido precisa estar de acordo com a legislação vigente. Enfim, o programa passa por um rigoroso sistema de fiscalização. 2020-11-25T17:55:27Z 2020-11-25T17:55:27Z 2014-10-25 specializationThesis SOUZA, Maria de Fátima Tavares de. Aquisição da merenda escolar: um estudo de caso nas escolas públicas estaduais de Paranavaí. 2014. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2014. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22918 por openAccess application/pdf Universidade Tecnológica Federal do Paraná Pato Branco Brasil Departamento Acadêmico de Administração Especialização em Gestão Pública: Modalidade Ensino à Distância UTFPR
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description	The PNAE (National Program of Pertaining to school Feeding) was implanted to guarantee, by means of the transference of financial resources, the pertaining to school feeding of the pupils of the infantile education and basic education. The good functioning of the program depends on the performance of some responsible ones, each one has to make its part. The entities executors, who can be city halls, federal secretariats of education of the states or the Federal District and schools, receive the money, buy the products of merenda and give accounts to the Advice of Alimentação Escolar (CAE). In this context, the present article has as objective generality, to know the system of purchases of merenda pertaining to school in the state of the Paraná, that must always be preceded of licitation. For in such a way, it searched to know the system of purchases of merenda pertaining to school; its modalities; the laws that conduct the purchase of the pertaining to school feeding; To identify the products that merenda still composes and, to know the form of election of suppliers, the supply control, the distribution and transport of the same ones. It was used as methodology, the bibliographical revision, searched in National official documents and of the State of the Paraná, beyond specialized literature that approaches the thematic one. As result, it was observed that the acquisition of merenda pertaining to school in the Paraná is fiscalized, for competent agencies, and any acquired food necessary to be in accordance with the current law. At last, the program passes for a rigorous system of fiscalization.
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Aquisição da merenda escolar: um estudo de caso nas escolas públicas estaduais de Paranavaí

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