Implementação de políticas públicas: o plano Brasil sem miséria no município de Curitiba
The Federal Constitution of 1988 was a milestone for Brazilian society, transforming the democratic dynamics, economic and social relations of the country, in addition to recognizing various social rights and establishing some goals of the Republic as to build a free, just and caring society, and er...
| Autor principal: | Cofré, 0Ingeborg Anni Rulf |
|---|---|
| Formato: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2312 |
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riut-1-23122017-08-18T18:17:56Z Implementação de políticas públicas: o plano Brasil sem miséria no município de Curitiba Implementation of public policies: the Brazil without extreme poverty plan in Curitiba Cofré, 0Ingeborg Anni Rulf Silva, Christian Luiz da http://lattes.cnpq.br/8046559694932152 Silva, Christian Luiz da Nascimento, Décio Estevão do Bidarra, Zelimar Soares Desnutrição - Brasil - Política governamental Renda - Distribuição - Curitiba (PR) - Política governamental Pobreza urbana - Curitiba (PR) - Política governamental Administração pública Malnutrition - Brasil - Government policy Income distribution - Curitiba (PR) - Government policy Urban poor - Curitiba (PR) - Government policy Public administration CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL Planejamento Urbano e Regional The Federal Constitution of 1988 was a milestone for Brazilian society, transforming the democratic dynamics, economic and social relations of the country, in addition to recognizing various social rights and establishing some goals of the Republic as to build a free, just and caring society, and eradicate poverty and reduce social and regional inequalities. According to these objectives, the federal government launched in 2011 the Brazil Without Poverty Plan (BSM), in order to overcome extreme poverty in the country. However, facing a multifaceted and complex phenomenon as poverty is not a trivial task, requires cross-sectoral, integrated actions and dialogue with the different local realities of the country. It is from the complex context of new institutional arrangements, cross-sectoral action effort and federative articulation that this study is part. Therefore, it was established as a general objective of research to analyse the BSM implementation process in the city of Curitiba. Thus, through documentary and qualitative research – with semi-structured interviews and participant observation – we sought to achieve the following specific objectives: i) analyze the institutional and political organization of anti-poverty programs in the city; ii) analyze the relationships and duties of public officials involved in the program implementation process; and iii) analyze the opportunities and threats in fighting poverty and extreme poverty. Thus, it was found that both the BSM, as its municipal analogue Curitiba Project Without Poverty (CSM), are inserted into a broader context of social protection formed mainly by the Unified Social Assistance System (SUAS), the National Registry for Social Programs (CadÚnico) and the Bolsa Família Program (PBF). Such institutional structures have fostered the joint and federative cooperation between federal entities, however, in the case of Paraná, we have been observed some difficulties related to cooperation and integration of actions against poverty by this level of government. Regarding the relations between the federal government and the city of Curitiba we have seen the strengthening of joints, especially around the SUAS management, CadÚnico and PBF. But the fight against poverty in the city of Curitiba has shown some progress in relation to the BSM, especially for its approximation with the National Social Assistance Policy (PNAS) and for the incorporation of a territorial approach in the local interventions. Such an approach, adopted by the municipality, has shown some potential to allow the view and the understanding of the social vulnerabilities within a broader social context, making it an instrument loaded synergetic potential of intersectoral and more inclusive actions. However, they are also identified some challenges to the continuity of actions against poverty, as the adoption of regional policies beyond territorialized policies, understanding the various sectoral policies of the real needs experienced by individuals and families in situations of social vulnerability and the integration of action to combat poverty to tackling the various inequalities present in Brazilian society. A Constituição Federal de 1988 representou um marco para a sociedade brasileira,transformando a dinâmica democrática, as relações econômicas e sociais do país, além de reconhecer diversos direitos sociais e estabelecer alguns objetivos da República como o de construir uma sociedade livre, justa e solidária, e de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais. De acordo com tais objetivos, o governo federal lançou em 2011 o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), com o intuito de superar a extrema pobreza no país. No entanto, enfrentar um fenômeno multifacetado e complexo como a pobreza não é tarefa trivial, exige ações intersetoriais, integradas e que dialoguem com as diversas realidades locais do país. É a partir do contexto complexo de novos arranjos institucionais, de esforço de ação intersetorial e de articulação federativa que este estudo se insere. Para tanto, estabeleceu-se como objetivo geral de pesquisa analisar o processo de implementação do BSM no município de Curitiba. Assim, por meio de pesquisa documental e qualitativa – com entrevistas semi-estruturadas e observação participante – buscou-se atingir os seguintes objetivos específicos: i) analisar a organização institucional e política dos programas de combate à pobreza no município; ii) analisar as relações e funções dos agentes públicos envolvidos no processo de implementação dos programas; e iii) analisar as oportunidades e ameaças no enfrentamento à pobreza e extrema pobreza. Dessa forma, verificou-se que tanto o BSM, quanto seu análogo municipal o Projeto Curitiba Sem Miséria (CSM), estão inseridos dentro de um contexto mais amplo de proteção social formado, principalmente, pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Programa Bolsa Família (PBF). Tais estruturas institucionais têm fomentado a articulação e cooperação federativa entre os entes federativos, no entanto, no caso do Paraná tem se observado algumas dificuldades relacionadas à cooperação e integração das ações de enfrentamento à pobreza por parte desta esfera de governo. No que tange às relações entre o governo federal e o município de Curitiba tem havido o fortalecimento das articulações, especialmente em torno da gestão do SUAS, do CadÚnico e do PBF. Já o combate à miséria no município de Curitiba tem apresentado certos avanços em relação ao BSM, ao dialogar mais com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e incorporar a perspectiva territorial em suas intervenções. Tal abordagem adotada pelo município tem mostrado certa potencialidade ao permitir visualizar e compreender as vulnerabilidades sociais dentro de um contexto social mais amplo, tornando-se um instrumento carregado de potencialidades sinérgicas de ações intersetoriais e mais inclusivas. No entanto, são igualmente identificados alguns desafios à continuidade das ações de enfrentamento à pobreza, como a adoção de políticas territoriais para além das políticas territorializadas, a compreensão pelas diversas políticas setoriais das reais necessidades vivenciadas pelos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidades sociais, e a integração das ações de combate à pobreza com o enfrentamento às diversas desigualdades presentes na sociedade brasileira. 2017-08-18T18:17:55Z 2017-08-18T18:17:55Z 2016-08-24 masterThesis COFRÉ, Ingeborg Anni Rulf. Implementação de políticas públicas: o plano Brasil sem miséria no município de Curitiba. 2016. 153 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2016. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2312 por openAccess application/pdf Universidade Tecnológica Federal do Paraná Curitiba Brasil Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública UTFPR |
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The Federal Constitution of 1988 was a milestone for Brazilian society, transforming the democratic dynamics, economic and social relations of the country, in addition to recognizing various social rights and establishing some goals of the Republic as to build a free, just and caring society, and eradicate poverty and reduce social and regional inequalities. According to these objectives, the federal government launched in 2011 the Brazil Without Poverty Plan (BSM), in order to overcome extreme poverty in the country. However, facing a multifaceted and complex phenomenon as poverty is not a trivial task, requires cross-sectoral, integrated actions and dialogue with the different local realities of the country. It is from the complex context of new institutional arrangements, cross-sectoral action effort and federative articulation that this study is part. Therefore, it was established as a general objective of research to analyse the BSM implementation process in the city of Curitiba. Thus, through documentary and qualitative research – with semi-structured interviews and participant observation – we sought to achieve the following specific objectives: i) analyze the institutional and political organization of anti-poverty programs in the city; ii) analyze the relationships and duties of public officials involved in the program implementation process; and iii) analyze the opportunities and threats in fighting poverty and extreme poverty. Thus, it was found that both the BSM, as its municipal analogue Curitiba Project Without Poverty (CSM), are inserted into a broader context of social protection formed mainly by the Unified Social Assistance System (SUAS), the National Registry for Social Programs (CadÚnico) and the Bolsa Família Program (PBF). Such institutional structures have fostered the joint and federative cooperation between federal entities, however, in the case of Paraná, we have been observed some difficulties related to cooperation and integration of actions against poverty by this level of government. Regarding the relations between the federal government and the city of Curitiba we have seen the strengthening of joints, especially around the SUAS management, CadÚnico and PBF. But the fight against poverty in the city of Curitiba has shown some progress in relation to the BSM, especially for its approximation with the National Social Assistance Policy (PNAS) and for the incorporation of a territorial approach in the local interventions. Such an approach, adopted by the municipality, has shown some potential to allow the view and the understanding of the social vulnerabilities within a broader social context, making it an instrument loaded synergetic potential of intersectoral and more inclusive actions. However, they are also identified some challenges to the continuity of actions against poverty, as the adoption of regional policies beyond territorialized policies, understanding the various sectoral policies of the real needs experienced by individuals and families in situations of social vulnerability and the integration of action to combat poverty to tackling the various inequalities present in Brazilian society. |
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