Registro fonte: Emendas participativas ao orçamento público: um estudo sobre essa prática no legislativo brasileiro

Emendas participativas ao orçamento público: um estudo sobre essa prática no legislativo brasileiro

Over time, representative democracy has been questioned by the growing distance between the yearnings of citizens and the actions of elected politicians. Social, political and economic concerns resulting from such distancing eventually produced new dynamics of organization and popular participation....

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Autor principal:	Cacciatori, Cassio Germano
Formato:	Dissertação
Idioma:	Português
Publicado em:	Universidade Tecnológica Federal do Paraná 2020
Assuntos:	Orçamento - Participação do cidadão Orçamento municipal Poder Legislativo Emendas parlamentares Processo orçamentário Budget - Citizen participation Municipal budgets Legislative power Legislative amendments Budget process CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL Planejamento Urbano e Regional
Acesso em linha:	http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/23589
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id	riut-1-23589
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spelling	riut-1-235892020-12-23T06:10:48Z Emendas participativas ao orçamento público: um estudo sobre essa prática no legislativo brasileiro Cacciatori, Cassio Germano Vicentin, Ivan Carlos https://orcid.org/0000-0001-9039-0046 http://lattes.cnpq.br/6534550312384359 Catapan, Anderson https://orcid.org/0000-0002-7028-0509 http://lattes.cnpq.br/3742247493054985 Vicentin, Ivan Carlos https://orcid.org/0000-0001-9039-0046 http://lattes.cnpq.br/6534550312384359 Faria, Jose Ricardo Vargas de https://orcid.org/0000-0003-2594-3550 http://lattes.cnpq.br/2623694283407305 Orçamento - Participação do cidadão Orçamento municipal Poder Legislativo Emendas parlamentares Processo orçamentário Budget - Citizen participation Municipal budgets Legislative power Legislative amendments Budget process CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL Planejamento Urbano e Regional Over time, representative democracy has been questioned by the growing distance between the yearnings of citizens and the actions of elected politicians. Social, political and economic concerns resulting from such distancing eventually produced new dynamics of organization and popular participation. One of the ways to make the approximation between representatives and represented possible is the participatory budget, an instrument that has already been used by the Executive of hundreds of Brazilian municipalities. But also in the Legislative, something similar has happened: parliamentarians have been presenting amendments to the public budget taking into account popular opinion, allocating resources in projects defined by the population itself or with its collaboration. This study aims to elaborate an overview of the participatory practices used by Brazilian legislators in the definition of amendments to public budgets. The research undertaken is descriptive and exploratory in terms of its objectives, and qualitative in its approach. Lnitially, a bibliographic and documentary survey was conducted to identify similar studies and to know the state of art of the subject. After an unsuccessful attempt to obtain data via the Access to Information Act, the next step was to build a questionnaire to obtain data from members of the Legislature of the Union, the States, the Federal District and the hundred municipalities with largest Gross Domestic Product (GDP) in the country. The questionnaire served to identify more than two dozen parliamentarians adhering to the participatory practices surveyed, which generated as a main result of the study an initial overview of the participatory practices that Brazilian lawmakers use as a means of amending public budgets. This adaptation of participatory budget for use in the deliberation of budget amendments confirms its dynamism as one of the most successful participatory institutions. The survey also pointed out that the majority of respondents prefer to use the Internet to encourage the population to decide which projects will benefit from amendments and that, even with social participation being encouraged, the legislators are responsible for the final decision on the projects contemplated with an amendment in almost all of the identified cases. Finally, a report was prepared with the results of the study, aiming to register, systematize and make its information available to everyone. Ao longo do tempo, a democracia representativa tem sido questionada pelo crescente distanciamento entre os anseios dos cidadãos e as ações dos políticos eleitos. Inquietações sociais, políticas e econômicas resultantes de tal distanciamento acabaram produzindo novas dinâmicas de organização e de participação popular. Uma das formas de viabilizar a aproximação entre representantes e representados é o orçamento participativo (OP), instrumento que já foi utilizado pelo Poder Executivo de centenas de municípios brasileiros. Mas, também no Poder Legislativo, algo semelhante tem ocorrido: parlamentares têm apresentado emendas ao orçamento público levando em consideração a opinião popular, alocando recursos em projetos definidos pela própria população ou com sua colaboração. Este estudo tem como objetivo geral elaborar um panorama das práticas participativas utilizadas pelos legisladores brasileiros na definição de emendas aos orçamentos públicos. A pesquisa empreendida é de cunho descritivo e exploratório no que tange aos seus objetivos, e qualitativa quanto à sua abordagem. Inicialmente, foi realizado um levantamento bibliográfico e documental para identificar estudos semelhantes e conhecer o estado da arte do tema. Após uma tentativa infrutífera de obtenção de dados via Lei de Acesso à Informação, o passo seguinte da pesquisa consistiu em construir um questionário para obter os dados diretamente dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos cem municípios com maior Produto lnterno Bruto (PlB) do país. O questionário serviu para identificar mais de duas dezenas de parlamentares aderentes às práticas participativas pesquisadas, o que gerou como principal resultado do estudo um panorama inicial das práticas participativas que os legisladores brasileiros usam como meio de emendar os orçamentos públicos. Essa adaptação do OP para utilização na deliberação das emendas orçamentárias confirma sua dinamicidade como uma das instituições participativas mais exitosas. A pesquisa apontou ainda que a maioria dos legisladores respondentes prefere utilizar a Internet para incentivar a população a decidir os projetos que serão beneficiados com emendas e que, mesmo com a participação social sendo incentivada, a decisão final sobre o projeto contemplado com uma emenda, em quase todos os casos identificados, é do parlamentar. Por fim, elaborou-se um relatório com os resultados do estudo, visando registrar, sistematizar e tornar suas informações disponíveis a todos. 2020-12-23T00:24:30Z 2020-12-23T00:24:30Z 2020-05-14 masterThesis CACCIATORI, Cassio Germano. Emendas participativas ao orçamento público: um estudo sobre essa prática no legislativo brasileiro . 2020. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/23589 por openAccess http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ application/pdf Universidade Tecnológica Federal do Paraná Curitiba Brasil Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública UTFPR
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description	Over time, representative democracy has been questioned by the growing distance between the yearnings of citizens and the actions of elected politicians. Social, political and economic concerns resulting from such distancing eventually produced new dynamics of organization and popular participation. One of the ways to make the approximation between representatives and represented possible is the participatory budget, an instrument that has already been used by the Executive of hundreds of Brazilian municipalities. But also in the Legislative, something similar has happened: parliamentarians have been presenting amendments to the public budget taking into account popular opinion, allocating resources in projects defined by the population itself or with its collaboration. This study aims to elaborate an overview of the participatory practices used by Brazilian legislators in the definition of amendments to public budgets. The research undertaken is descriptive and exploratory in terms of its objectives, and qualitative in its approach. Lnitially, a bibliographic and documentary survey was conducted to identify similar studies and to know the state of art of the subject. After an unsuccessful attempt to obtain data via the Access to Information Act, the next step was to build a questionnaire to obtain data from members of the Legislature of the Union, the States, the Federal District and the hundred municipalities with largest Gross Domestic Product (GDP) in the country. The questionnaire served to identify more than two dozen parliamentarians adhering to the participatory practices surveyed, which generated as a main result of the study an initial overview of the participatory practices that Brazilian lawmakers use as a means of amending public budgets. This adaptation of participatory budget for use in the deliberation of budget amendments confirms its dynamism as one of the most successful participatory institutions. The survey also pointed out that the majority of respondents prefer to use the Internet to encourage the population to decide which projects will benefit from amendments and that, even with social participation being encouraged, the legislators are responsible for the final decision on the projects contemplated with an amendment in almost all of the identified cases. Finally, a report was prepared with the results of the study, aiming to register, systematize and make its information available to everyone.
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