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Barreiras do orçamento participativo: uma perspectiva dos municípios paranaenses e portugueses

Participatory Budgeting (PB) is one of the most important innovations in governance and participatory democracy worldwide. The cities of Porto Alegre, São Paulo, Palmela, Lisbon, New York or Paris are just a few examples of cities that use PB and foster citizen participation in the discussion and de...

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Autor principal:	Maciel, Lucas Rodrigues
Formato:	Dissertação
Idioma:	Português
Publicado em:	Universidade Tecnológica Federal do Paraná 2021
Assuntos:	Orçamento municipal - Brasil Orçamento regional Administração municipal Orçamento municipal - Portugal Infecções por coronavírus Municipal budgets - Brasil Local budgets Municipal government Municipal budgets - Portugal Coronavirus infections CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL Planejamento Urbano e Regional
Acesso em linha:	http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/26442
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id	riut-1-26442
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spelling	riut-1-264422021-11-20T06:06:07Z Barreiras do orçamento participativo: uma perspectiva dos municípios paranaenses e portugueses Barriers of participatory budgeting: a perspective from paraná and portuguese municipalities Maciel, Lucas Rodrigues Catapan, Anderson https://orcid.org/0000-0002-7028-0509 http://lattes.cnpq.br/3742247493054985 Catapan, Anderson https://orcid.org/0000-0002-7028-0509 http://lattes.cnpq.br/3742247493054985 Oliveira, Antonio Goncalves de https://orcid.org/0000-0002-4191-9406 http://lattes.cnpq.br/1924420693381374 Costa, Claudia Cristina Silva . Mota, Luis Filipe Oliveira Orçamento municipal - Brasil Orçamento regional Administração municipal Orçamento municipal - Portugal Infecções por coronavírus Municipal budgets - Brasil Local budgets Municipal government Municipal budgets - Portugal Coronavirus infections CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL Planejamento Urbano e Regional Participatory Budgeting (PB) is one of the most important innovations in governance and participatory democracy worldwide. The cities of Porto Alegre, São Paulo, Palmela, Lisbon, New York or Paris are just a few examples of cities that use PB and foster citizen participation in the discussion and decision-making on public investments. It is currently estimated that there are between 11,690 and 11,825 PB experiences in 71 countries. Brazil was a pioneer in the elaboration of the mechanism, and Portugal is currently the country with the highest implementation rates in the world. However, several authors indicate the occurrence of barriers in PB processes, such as asymmetric relations between local government and citizens, limited financial resources to invest in proposals, lack of transparency, citizens’ lack of time, and the fact that approved projects are not implemented. In addition to the exemplified barriers, the pandemic of COVID-19 caused new barriers or worsened the pre-crisis barriers. In this sense, the pandemic has changed the daily lives of populations around the world, impacted household economies, imposed on governments the need to manage declining revenues, changed behavioral patterns and processes. The objective of this research is to identify the perception about the barriers affecting the PB process from the perspective of Local Public Administration. The research explores the barriers of access (external reasons), use (personal opinion), and the barriers COVID-19 imposes to the PB. The research applied an online questionnaire using a Likert-type scale to assess the perception of Paraná and Portuguese municipalities about the barriers of PB. Through a quantitative approach, data were presented and analyzed using descriptive statistics, parametric and nonparametric tests. The research identified that there are no marked differences between barriers of access and barriers of usage in Paraná. In Portugal, there is statistical significance for differences between the two groups of barriers, with a greater perception of the occurrence of use barriers. The research collaborators responsible for carrying out the PB in both Paraná and Portuguese municipalities indicated that the crisis caused by the pandemic of COVID-19 had a negative impact on the realization of the processes. There is a sign that the pandemic imposed a change in the PB processes, and the possible restrictive consequences of the crisis on the implementation of the mechanism in the future are apparently not totally clear, according to the municipalities analyzed in both countries. The work seeks to contribute to the improvement of understanding of the obstacles of participatory budgeting, both for academics and for participants in the process. O Orçamento Participativo (OP) constitui uma das mais importantes inovações de governança e democracia participativa em todo o mundo. As cidades de Porto Alegre, São Paulo, Palmela, Lisboa, Nova Iorque ou Paris são apenas alguns exemplos de cidades que utilizam o OP e fomentam a participação dos cidadãos na discussão e tomada de decisão sobre os investimentos públicos. Estima-se, atualmente, a ocorrência entre 11.690 e 11.825 experiências de OP em 71 países. O Brasil foi pioneiro na elaboração do mecanismo e Portugal é, atualmente, o país com as maiores taxas de implantação em todo o mundo. Contudo, diversos autores indicam a ocorrência de barreiras nos processos de OP, como as relações assimétricas entre o governo local e os cidadãos, a limitação de recursos financeiros para investir nas propostas, a ausência de transparência, a falta de tempo dos cidadãos e o fato de os projetos aprovados não serem implementados. Além das barreiras exemplificadas, a pandemia de COVID-19 ocasionou novas barreiras ou agravou os obstáculos anteriores à crise. Nesse sentido, a pandemia mudou o cotidiano das populações ao redor do mundo, impactou a economia das famílias, impôs aos governos a necessidade de gerenciar a diminuição da receita, alterou os padrões comportamentais e os processos. O objetivo desta pesquisa é identificar a percepção sobre as barreiras que afetam o processo de OP sob a ótica da Administração Pública Local. O trabalho explora as barreiras de acesso (motivos externos), de uso (opinião pessoal) e as barreiras que a COVID-19 coloca ao OP. A pesquisa aplicou um questionário on-line utilizando uma escala do tipo Likert para avaliar a percepção dos municípios paranaenses e portugueses sobre as barreiras do OP. Por meio de uma abordagem quantitativa, os dados foram apresentados e analisados utilizando estatística descritiva, testes paramétricos e não paramétricos. A pesquisa identificou que não existem diferenças acentuadas entre as barreiras de acesso e de uso no Paraná. Em Portugal, há significância estatística para diferenças entre os dois grupos de barreiras, com maior percepção de ocorrência das barreiras de uso. Os colaboradores da pesquisa responsáveis pela realização do OP, tanto nos municípios paranaenses quanto nos portugueses indicaram que a crise provocada pela pandemia de COVID-19 teve um impacto negativo sobre a realização dos processos. Há uma sinalização de que a pandemia impôs a alteração dos processos de OP e quanto as possíveis consequências restritivas da crise sobre a realização do mecanismo no futuro, aparentemente não são totalmente claras, de acordo com os municípios analisados nos dois países. O trabalho busca contribuir com o incremento da compreensão dos obstáculos do OP, tanto para acadêmicos quanto para os participantes do processo. 2021-11-19T18:52:02Z 2021-11-19T18:52:02Z 2021-09-23 masterThesis MACIEL, Lucas Rodrigues. Barreiras do orçamento participativo: uma perspectiva dos municípios paranaenses e portugueses. 2021. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2021. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/26442 por openAccess http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ application/pdf Universidade Tecnológica Federal do Paraná Curitiba Brasil Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública UTFPR
institution	Universidade Tecnológica Federal do Paraná
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description	Participatory Budgeting (PB) is one of the most important innovations in governance and participatory democracy worldwide. The cities of Porto Alegre, São Paulo, Palmela, Lisbon, New York or Paris are just a few examples of cities that use PB and foster citizen participation in the discussion and decision-making on public investments. It is currently estimated that there are between 11,690 and 11,825 PB experiences in 71 countries. Brazil was a pioneer in the elaboration of the mechanism, and Portugal is currently the country with the highest implementation rates in the world. However, several authors indicate the occurrence of barriers in PB processes, such as asymmetric relations between local government and citizens, limited financial resources to invest in proposals, lack of transparency, citizens’ lack of time, and the fact that approved projects are not implemented. In addition to the exemplified barriers, the pandemic of COVID-19 caused new barriers or worsened the pre-crisis barriers. In this sense, the pandemic has changed the daily lives of populations around the world, impacted household economies, imposed on governments the need to manage declining revenues, changed behavioral patterns and processes. The objective of this research is to identify the perception about the barriers affecting the PB process from the perspective of Local Public Administration. The research explores the barriers of access (external reasons), use (personal opinion), and the barriers COVID-19 imposes to the PB. The research applied an online questionnaire using a Likert-type scale to assess the perception of Paraná and Portuguese municipalities about the barriers of PB. Through a quantitative approach, data were presented and analyzed using descriptive statistics, parametric and nonparametric tests. The research identified that there are no marked differences between barriers of access and barriers of usage in Paraná. In Portugal, there is statistical significance for differences between the two groups of barriers, with a greater perception of the occurrence of use barriers. The research collaborators responsible for carrying out the PB in both Paraná and Portuguese municipalities indicated that the crisis caused by the pandemic of COVID-19 had a negative impact on the realization of the processes. There is a sign that the pandemic imposed a change in the PB processes, and the possible restrictive consequences of the crisis on the implementation of the mechanism in the future are apparently not totally clear, according to the municipalities analyzed in both countries. The work seeks to contribute to the improvement of understanding of the obstacles of participatory budgeting, both for academics and for participants in the process.
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