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Compras públicas sustentáveis: práticas que vem sendo adotadas pelos órgãos públicos

Sustainable national development was introduced through Law 12,349/2010, which is one of the basic principles that already exist in public bidding. In this way, the door was opened to a new reality, namely, the need for the State, among its various actions, to carry out its public purchases in a sus...

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Autor principal:	Pontarolli, Gerson Luiz
Formato:	Dissertação
Idioma:	Português
Publicado em:	Universidade Tecnológica Federal do Paraná 2021
Assuntos:	Administração Pública Compras (Serviço público) Sustentabilidade Licitação pública Desenvolvimento sustentável Public administration Government purchasing Sustainability Letting of contracts Sustainable development CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL Planejamento Urbano e Regional
Acesso em linha:	http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/26813
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id	riut-1-26813
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spelling	riut-1-268132021-12-22T06:06:28Z Compras públicas sustentáveis: práticas que vem sendo adotadas pelos órgãos públicos Sustainable public purchasing: practices to come being adopted by public agencies Pontarolli, Gerson Luiz Carvalho, Hilda Alberton de https://orcid.org/ 0000-0002-0693-7377 http://lattes.cnpq.br/2988999957558159 Lima, Isaura Alberton de https://orcid.org/ 0000-0001-7450-5579 http://lattes.cnpq.br/1133870932761744 Garcias, Carlos Mello http://lattes.cnpq.br/6180344401571354 Lima, Isaura Alberton de https://orcid.org/ 0000-0001-7450-5579 http://lattes.cnpq.br/1133870932761744 Rasoto, Vanessa Ishikawa https://orcid.org/0000-0003-4174-9619 http://lattes.cnpq.br/5497450906300358 Administração Pública Compras (Serviço público) Sustentabilidade Licitação pública Desenvolvimento sustentável Public administration Government purchasing Sustainability Letting of contracts Sustainable development CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL Planejamento Urbano e Regional Sustainable national development was introduced through Law 12,349/2010, which is one of the basic principles that already exist in public bidding. In this way, the door was opened to a new reality, namely, the need for the State, among its various actions, to carry out its public purchases in a sustainable manner, meeting this new principle expressly provided for in current legislation, and to the others arising and that emerged as a real side effect of such a requirement. The research is qualitative and was carried out through the analysis of public notices, manuals or guides, existing policies and practices related to sustainable public procurement. For the sustainable analysis, entities from the federal, state and municipal spheres were chosen, opting for those that currently have greater availability of information on their portals. At the state level, the Paraná State Court of Justice and Companhia Paranaense de Energia – Copel were selected, at the municipal level the City Hall of Curitiba – URBS – Urbanização Curitiba and at the federal level the CGU – Comptroller General of the Union, the TRT 9 – Court Regional Labor Office of the 9th Region and IFRS – Federal Institute of Rio Grande do Sul. The documents were analyzed in the period 2017 to 2020. It was possible to identify compliance with the legislation for making purchases, however, when it comes to in order to comply with the items that refer to sustainable purchases, it is still necessary to improve the performance of the analyzed institutions, as well as greater encouragement and investment in scientific research related to the topic. It was also possible to develop a final checklist suggestion document, which can help the public administration when purchasing in a sustainable manner. O desenvolvimento nacional sustentável foi inserido por meio da Lei 12.349/2010, sendo mais um dos princípios basilares já existentes na licitação pública. Desta forma, abriu-se a porta para uma nova realidade, qual seja, a necessidade de que o Estado, dentre suas diversas ações, efetue suas compras públicas de forma sustentável, atendendo a este novo princípio expressamente previsto na legislação vigente, e aos outros decorrentes e que surgiram como um verdadeiro efeito colateral de tal exigência. A pesquisa é qualitativa e foi realizada por meio da análise de editais, manuais ou guias, das políticas e práticas existentes e relativas as compras públicas de maneira sustentável. Para a análise sustentável, de onde foram escolhidas entidades das esferas federal, estadual e municipal optando-se pelas que atualmente tem uma maior disponibilidade de informações em seus portais. Na esfera estadual foram selecionados o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Companhia Paranaense de Energia – Copel, na municipal a Prefeitura de Curitiba – URBS – Urbanização Curitiba e na esfera federal a CGU – Controladoria Geral da União, o TRT 9 – Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região e o IFRS – Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Os documentos foram analisados no período de 2017 a 2020. Foi possível identificar o atendimento da legislação para a realização das compras, no entanto, quando se trata do cumprimento dos itens que se referem a compras sustentáveis ainda se faz necessário aperfeiçoar a atuação das instituições analisadas bem como um maior fomento e investimento em pesquisas científicas relacionadas ao tema. Também foi possível desenvolver um documento final de sugestão check list, que poderá auxiliar a administração pública quando das compras de maneira sustentável. 2021-12-21T18:18:12Z 2021-12-21T18:18:12Z 2021-09-02 masterThesis PONTAROLLI, Gerson Luiz. Compras públicas sustentáveis: práticas que vem sendo adotadas pelos órgãos públicos. 2021. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2021. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/26813 por openAccess http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ application/pdf Universidade Tecnológica Federal do Paraná Curitiba Brasil Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública UTFPR
institution	Universidade Tecnológica Federal do Paraná
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description	Sustainable national development was introduced through Law 12,349/2010, which is one of the basic principles that already exist in public bidding. In this way, the door was opened to a new reality, namely, the need for the State, among its various actions, to carry out its public purchases in a sustainable manner, meeting this new principle expressly provided for in current legislation, and to the others arising and that emerged as a real side effect of such a requirement. The research is qualitative and was carried out through the analysis of public notices, manuals or guides, existing policies and practices related to sustainable public procurement. For the sustainable analysis, entities from the federal, state and municipal spheres were chosen, opting for those that currently have greater availability of information on their portals. At the state level, the Paraná State Court of Justice and Companhia Paranaense de Energia – Copel were selected, at the municipal level the City Hall of Curitiba – URBS – Urbanização Curitiba and at the federal level the CGU – Comptroller General of the Union, the TRT 9 – Court Regional Labor Office of the 9th Region and IFRS – Federal Institute of Rio Grande do Sul. The documents were analyzed in the period 2017 to 2020. It was possible to identify compliance with the legislation for making purchases, however, when it comes to in order to comply with the items that refer to sustainable purchases, it is still necessary to improve the performance of the analyzed institutions, as well as greater encouragement and investment in scientific research related to the topic. It was also possible to develop a final checklist suggestion document, which can help the public administration when purchasing in a sustainable manner.
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