Registro fonte: O PNAE e suas adaptações em meio à pandemia da COVID-19: a creche como espaço promotor de direitos à alimentação adequada

O PNAE e suas adaptações em meio à pandemia da COVID-19: a creche como espaço promotor de direitos à alimentação adequada

The main objective of this research was to analyze the adaptation of the PNAE in the midst of the Covid-19 pandemic, and the provision of food for children aged 0 to 3 years enrolled in a daycare center, which serves children in situations of social vulnerability, from the municipal network of the t...

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Autor principal:	Lisboa, Amanda Luiza Rodrigues
Formato:	Dissertação
Idioma:	Português
Publicado em:	Universidade Tecnológica Federal do Paraná 2022
Assuntos:	Merenda escolar Crianças - Assistência em instituições Educação de crianças Política pública Política alimentar School children - Food Children - Institutional care Early childhood education Public policy Nutrition policy CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::FUNDAMENTOS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL Engenharia/Tecnologia/Gestão
Acesso em linha:	http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/27004
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spelling	riut-1-270042022-02-10T16:02:30Z O PNAE e suas adaptações em meio à pandemia da COVID-19: a creche como espaço promotor de direitos à alimentação adequada The PNAE and its adaptations in the midst of the COVID-19 pandemic: day care centers as a space promoting the right to adequate food Lisboa, Amanda Luiza Rodrigues Peloso, Franciele Clara https://orcid.org/0000-0002-9647-001X http://lattes.cnpq.br/7772233403286491 Paula, Ercilia Maria Angeli Teixeira de https://orcid.org/0000-0002-8619-7558 http://lattes.cnpq.br/6507718848252634 Peloso, Franciele Clara https://orcid.org/0000-0002-9647-001X http://lattes.cnpq.br/7772233403286491 Pezarico, Giovanna https://orcid.org/0000-0001-5576-6685 http://lattes.cnpq.br/2031390761559720 Merenda escolar Crianças - Assistência em instituições Educação de crianças Política pública Política alimentar School children - Food Children - Institutional care Early childhood education Public policy Nutrition policy CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::FUNDAMENTOS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL Engenharia/Tecnologia/Gestão The main objective of this research was to analyze the adaptation of the PNAE in the midst of the Covid-19 pandemic, and the provision of food for children aged 0 to 3 years enrolled in a daycare center, which serves children in situations of social vulnerability, from the municipal network of the teaching of Pato Branco. In 2019, a new disease caused by Coronavirus was identified, COVID-19, and in early 2020 it was declared a pandemic by the World Health Organization. In March 2020, children were prevented from attending school due to this disease. So far, the National School Feeding Program - PNAE has not been interrupted, and it is a challenge to offer school meals to these children while they remain in social isolation. The locus of this research was the municipality of Pato Branco, which has 23 Municipal Child Education Centers, 14 independent and 9 with schools. To carry out the field research, a daycare center located in a neighborhood where the population is in social vulnerability was selected. This research can be characterized as qualitative, of the case study type, which composes its corpus from information available on the internet. We work with primary data, collected through interviews, secondary data, such as state and municipal laws that provide for food distribution. Data collection was carried out with the person responsible for implementing the distribution of kits, a coordinator, and five mothers who have their children enrolled in daycare. Legislation and public policies concerning food and children's rights were analyzed, such as the Federal Constitution of 1988; The Human Right to Adequate Food contemplated in Article 25 of the 1948 Universal Declaration of Human Rights; the Child and Adolescent Statute (ECA - Law No. 8069/1990); Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB n.º 9.394/1996). And, more specifically, the Food Guide for Brazilian children under 2 years of age (2019); the National School Feeding Program (PNAE); Law 13,987 of 2020, which guarantees the distribution of food in schools during the pandemic; Resolution No. 6 May 2020, which provides for the provision of school meals to students in basic education within the scope of the PNAE. As the main results of the analysis, we identified that the food provided to the children in the daycare center during this pandemic period is not sufficient to guarantee adequate nutrition, as it is not similar, in quantity and variety, to what the children received in daycare centers. In addition, public food policies are not being implemented to guarantee the Human Right to Adequate Food, because most social policies are based on offering what is possible, and not what is right. Therefore, policies must aim at combating poverty along with Food and Nutritional Security to guarantee rights in their entirety. It is intended that the scientific contribution of this research shows the importance of specific public policies for the age group of children from 0 (zero) to 3 (three) years, which address situations like the one we have been living in since March 2020, or any other situation that prevents them from receiving this food in the educational environment. Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) O objetivo principal desta pesquisa foi analisar a adaptação do PNAE em meio à pandemia da Covid-19, e o fornecimento da alimentação para as crianças de 0 a 3 anos matriculadas numa creche, que atende crianças em situação de vulnerabilidade social, da rede municipal de ensino de Pato Branco. Em 2019 foi identificada uma nova doença causada pelo Coronavírus, a COVID-19, e no início de 2020 foi declarada pandemia pela Organização Mundial da Saúde. Em março de 2020 as crianças foram impedidas de frequentar o ambiente escolar em função dessa doença. Até o momento, o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE não foi interrompido, sendo um desafio oferecer a alimentação escolar para essas crianças enquanto permanecem em isolamento social. O lócus desta pesquisa foi o município de Pato Branco, o qual conta com 23 Centros Municipais de Educação Infantil, 14 independentes e 9 junto de escolas. Para a realização da pesquisa de campo foi selecionada uma creche localizada em um bairro em que a população se encontra em vulnerabilidade social. Essa pesquisa pode ser caracterizada como qualitativa, do tipo estudo de caso, que compõe seu corpus a partir de informações disponíveis na internet. Trabalhamos com dados primários, coletados por meio de entrevistas, dados secundários, como leis estaduais e municipais que dispõem sobre a distribuição dos alimentos. A coleta de dados foi feita com a responsável pela implementação da distribuição dos Kits, uma coordenadora e cinco mães que tem seus filhos matriculados na creche. Foram analisadas as legislações e políticas públicas, que dizem respeito à alimentação e os direitos da criança, como a Constituição Federal de 1988; O Direito Humano à Alimentação Adequada contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8069/1990); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.º 9.394/1996). E, mais especificamente, o Guia Alimentar para crianças brasileiras menores de 2 anos (2019); o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); a Lei 13.987 de 2020, que garante a distribuição de alimentos nas escolas durante a pandemia; a resolução nº 06 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE. Como principais resultados da análise identificamos que a alimentação fornecida, para as crianças da creche nesse período de pandemia, não é suficiente para que se possa garantir uma nutrição adequada, pois não se assemelha, em quantidade e variedade, ao que as crianças recebiam nas creches. Além disso, as políticas públicas de alimentação não estão sendo efetivadas para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada, porque grande parte das políticas sociais estão pautadas em oferecer o que é possível, e não o que é de direito. Portanto, as políticas devem visar o combate à pobreza junto a Segurança Alimentar e Nutricional para a garantia dos direitos em sua totalidade. Almeja-se que, a contribuição científica desta pesquisa mostre a importância de políticas públicas específicas para a faixa etária das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, que contemplem situações como a que vivemos desde março de 2020, ou qualquer outra situação que as impeça de receberem essa alimentação no ambiente educacional. 2022-02-08T15:54:21Z 2022-02-08T15:54:21Z 2021-08-17 masterThesis LISBOA, Amanda Luiza Rodrigues. O PNAE e suas adaptações em meio à pandemia da COVID-19: a creche como espaço promotor de direitos à alimentação adequada. 2021. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2021. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/27004 por openAccess https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ application/pdf Universidade Tecnológica Federal do Paraná Pato Branco Brasil Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional UTFPR
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description	The main objective of this research was to analyze the adaptation of the PNAE in the midst of the Covid-19 pandemic, and the provision of food for children aged 0 to 3 years enrolled in a daycare center, which serves children in situations of social vulnerability, from the municipal network of the teaching of Pato Branco. In 2019, a new disease caused by Coronavirus was identified, COVID-19, and in early 2020 it was declared a pandemic by the World Health Organization. In March 2020, children were prevented from attending school due to this disease. So far, the National School Feeding Program - PNAE has not been interrupted, and it is a challenge to offer school meals to these children while they remain in social isolation. The locus of this research was the municipality of Pato Branco, which has 23 Municipal Child Education Centers, 14 independent and 9 with schools. To carry out the field research, a daycare center located in a neighborhood where the population is in social vulnerability was selected. This research can be characterized as qualitative, of the case study type, which composes its corpus from information available on the internet. We work with primary data, collected through interviews, secondary data, such as state and municipal laws that provide for food distribution. Data collection was carried out with the person responsible for implementing the distribution of kits, a coordinator, and five mothers who have their children enrolled in daycare. Legislation and public policies concerning food and children's rights were analyzed, such as the Federal Constitution of 1988; The Human Right to Adequate Food contemplated in Article 25 of the 1948 Universal Declaration of Human Rights; the Child and Adolescent Statute (ECA - Law No. 8069/1990); Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB n.º 9.394/1996). And, more specifically, the Food Guide for Brazilian children under 2 years of age (2019); the National School Feeding Program (PNAE); Law 13,987 of 2020, which guarantees the distribution of food in schools during the pandemic; Resolution No. 6 May 2020, which provides for the provision of school meals to students in basic education within the scope of the PNAE. As the main results of the analysis, we identified that the food provided to the children in the daycare center during this pandemic period is not sufficient to guarantee adequate nutrition, as it is not similar, in quantity and variety, to what the children received in daycare centers. In addition, public food policies are not being implemented to guarantee the Human Right to Adequate Food, because most social policies are based on offering what is possible, and not what is right. Therefore, policies must aim at combating poverty along with Food and Nutritional Security to guarantee rights in their entirety. It is intended that the scientific contribution of this research shows the importance of specific public policies for the age group of children from 0 (zero) to 3 (three) years, which address situations like the one we have been living in since March 2020, or any other situation that prevents them from receiving this food in the educational environment.
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