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ICMS ecológico: análise da gestão do recurso

O presente trabalho teve por objetivo analisar a gestão ambiental municipal e seus efeitos sob os valores recebidos de ICMS Ecológico, recurso que é repartido entre os municípios do Estado do Paraná que integram mananciais de abastecimento ou unidades de conservação (UCs) em seu território, destacan...

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Autor principal:	Casalvara, Haniel Fernando Ayoub
Formato:	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Idioma:	Português
Publicado em:	Universidade Tecnológica Federal do Paraná 2020
Assuntos:	Áreas de conservação de recursos naturais Gestão ambiental Impostos Natural resources conservation areas Environmental management Taxation CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO AMBIENTAL::LEGISLACAO AMBIENTAL
Acesso em linha:	http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/7065
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spelling	riut-1-70652020-11-10T13:25:08Z ICMS ecológico: análise da gestão do recurso Casalvara, Haniel Fernando Ayoub Oliveira, Márcia Aparecida de Baptista, Ana Paula Mansano Mezzomo, Maristela Denise Moresco Caxambú, Marcelo Galeazzi Baptista, Ana Paula Mansano Oliveira, Márcia Aparecida de Áreas de conservação de recursos naturais Gestão ambiental Impostos Natural resources conservation areas Environmental management Taxation CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO AMBIENTAL::LEGISLACAO AMBIENTAL O presente trabalho teve por objetivo analisar a gestão ambiental municipal e seus efeitos sob os valores recebidos de ICMS Ecológico, recurso que é repartido entre os municípios do Estado do Paraná que integram mananciais de abastecimento ou unidades de conservação (UCs) em seu território, destacando-se apenas os que contém UCs. Realizou-se o levantamento do aparato legal que regulamenta a operacionalização do recurso, definiu-se a área de estudo, sendo selecionados 12 (doze) municípios compreendidos na área de abrangência do escritório regional de Campo Mourão do IAP. Avaliou-se então, a forma de definição dos valores que são destinados aos municípios, identificando seu memorial de cálculo, onde, os fatores básicos dos cálculos são a área do município, a área da UC, um fator de conservação que é atribuído segundo a categoria de manejo e o âmbito da gestão, e também a qualidade ambiental da UC e, são os critérios qualitativos, entendidos aqui como a qualidade ambiental da UC, que podem produzir resultados positivos nos cálculos sendo capazes de maximizar os valores financeiros. Para identificar a existência de reflexos da gestão ambiental municipal nos valores adquiridos do ICMS Ecológico, aplicaram-se questionários aos municípios que foram selecionados, ao IAP e Ministério Público. Com as respostas alcançou-se que, apesar dos municípios realizarem investimentos nas áreas, fato que ensejaria aumento no escore de qualidade ambiental, não houveram reflexos nas avaliações de qualidade ambiental realizadas pelo IAP. Isso em razão da ausência ou obsolescência das tábuas de avaliação, que não revelam a realidade da qualidade ambiental nas áreas, matéria que vem sendo discutida no IAP, que atualmente está a desenvolver uma nova metodologia de avaliação. Evidenciou-se também que as ações a longo prazo, como por exemplo a elaboração do plano de manejo das UCs, são desinteressantes para a administração municipais, que por demandarem custos altos e ações a longo prazo, tendem a não receber a devida atenção, inclusive, sendo um fator limitante para os municípios que não possuem unidades de conservação. Das respostas recebidas pode-se perceber que o ICMS Ecológico tem fornecido recursos importantes para as prefeituras, sendo esse responsável por investimento na área ambiental, especialmente no que diz respeito a resíduos sólidos, saneamento e educação ambiental, além de, fornecer recursos para a área da educação e saúde. 2020-11-10T13:25:08Z 2020-11-10T13:25:08Z 2019-11-27 bachelorThesis CASALVARA, Haniel Fernando Ayoub. ICMS ecológico: análise da gestão do recurso. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Ambiental) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campo Mourão, 2019. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/7065 por openAccess application/pdf Universidade Tecnológica Federal do Paraná Campo Mourao Brasil Departamento Acadêmico de Ambiental Engenharia Ambiental UTFPR
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ICMS ecológico: análise da gestão do recurso

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