A jornada de trabalho de professores das redes municipais de educação de Belém/PA e Palmas/TO
O presente artigo propõe-se a tratar da jornada de trabalho de professores das redes municipais de educação de Belém/PA e Palmas/TO. O objetivo foi analisar a composição da jornada de trabalho na legislação que norteia a carreira do magistério em vigor nas duas localidades, a fim de verificar se as...
| Principais autores: | Guimarães Gutierres, Dalva Valente, Carneiro, Ana Paula da Silva, da Silva, Maria Madalena Vieira |
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| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
2023
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| Acesso em linha: |
http://periodicos.utfpr.edu.br/rtr/article/view/17492 |
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| Resumo: |
O presente artigo propõe-se a tratar da jornada de trabalho de professores das redes municipais de educação de Belém/PA e Palmas/TO. O objetivo foi analisar a composição da jornada de trabalho na legislação que norteia a carreira do magistério em vigor nas duas localidades, a fim de verificar se as legislações de carreira apontam no sentido da valorização dos professores da educação básica. A metodologia utilizada foi o estudo documental, cujas fontes foram os Planos de Carreira e remuneração dos profissionais da educação. A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que criou o Piso Salarial Profissional Nacional definiu que na composição da jornada de trabalho docente deve-se reservar no mínimo 1/3 do tempo da jornada total ou 33,3% a ser destinado às atividades extraclasses ou hora-atividade. Os resultados do estudo evidenciaram que em Belém/PA a situação é de cumprimento parcial da legislação nacional, com percentuais de hora-atividade que variam entre 30,2% a 35,4%. No município de Palmas/TO constatou-se que há apenas 20% da jornada para hora-atividade, não havendo, portanto, compatibilidade com a recomendação da lei nacional. Tal situação revela a heterogeneidade no tratamento da carreira dos professores nesses municípios, que valorizam parcialmente seus professores. |
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