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A jornada de trabalho de professores das redes municipais de educação de Belém/PA e Palmas/TO

O presente artigo propõe-se a tratar da jornada de trabalho de professores das redes municipais de educação de Belém/PA e Palmas/TO. O objetivo foi analisar a composição da jornada de trabalho na legislação que norteia a carreira do magistério em vigor nas duas localidades, a fim de verificar se as...

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Principais autores: Guimarães Gutierres, Dalva Valente, Carneiro, Ana Paula da Silva, da Silva, Maria Madalena Vieira
Formato: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) 2023
Acesso em linha: http://periodicos.utfpr.edu.br/rtr/article/view/17492
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spelling peri-article-174922023-11-12T18:54:11Z A jornada de trabalho de professores das redes municipais de educação de Belém/PA e Palmas/TO Guimarães Gutierres, Dalva Valente Carneiro, Ana Paula da Silva da Silva, Maria Madalena Vieira Ciências da Educação; Políticas Públicas Educacionais Jornada de trabalho; Valorização do Professor; Rede Municipal; Hora-atividade. O presente artigo propõe-se a tratar da jornada de trabalho de professores das redes municipais de educação de Belém/PA e Palmas/TO. O objetivo foi analisar a composição da jornada de trabalho na legislação que norteia a carreira do magistério em vigor nas duas localidades, a fim de verificar se as legislações de carreira apontam no sentido da valorização dos professores da educação básica. A metodologia utilizada foi o estudo documental, cujas fontes foram os Planos de Carreira e remuneração dos profissionais da educação. A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que criou o Piso Salarial Profissional Nacional definiu que na composição da jornada de trabalho docente deve-se reservar no mínimo 1/3 do tempo da jornada total ou 33,3% a ser destinado às atividades extraclasses ou hora-atividade. Os resultados do estudo evidenciaram que em Belém/PA a situação é de cumprimento parcial da legislação nacional, com percentuais de hora-atividade que variam entre 30,2% a 35,4%. No município de Palmas/TO constatou-se que há apenas 20% da jornada para hora-atividade, não havendo, portanto, compatibilidade com a recomendação da lei nacional.  Tal situação revela a heterogeneidade no tratamento da carreira dos professores nesses municípios, que valorizam parcialmente seus professores. Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) 2023-10-15 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf http://periodicos.utfpr.edu.br/rtr/article/view/17492 10.3895/rtr.v8n0.17492 Revista Transmutare; v. 8 (2023): Publicação contínua 2525-6475 10.3895/rtr.v8n0 por http://periodicos.utfpr.edu.br/rtr/article/view/17492/9876 Direitos autorais 2023 CC-BY http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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