Valores recolhidos pelo INSS: comparativo entre a contribuição através da folha de pagamento e pela aferição indireta
Este trabalho avalia através de um estudo de caso, a alíquota recolhida ao INSS, mediante a comparação entre os valores obtidos através da folha de pagamento e do método da aferição indireta. A elaboração deste é fundamentada pela busca em explicar indagações quanto a efetividade do método de cálcul...
| Autor principal: | Lourenço, João Paulo Steinmacher |
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| Formato: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
2020
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/15703 |
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| Resumo: |
Este trabalho avalia através de um estudo de caso, a alíquota recolhida ao INSS, mediante a comparação entre os valores obtidos através da folha de pagamento e do método da aferição indireta. A elaboração deste é fundamentada pela busca em explicar indagações quanto a efetividade do método de cálculo aplicado pela Receita Federal do Brasil (RFB). Uma vez que esse método define as taxas a serem cobradas referentes a mão de obra da construção civil, devendo as mesmas estarem quitadas, para que se possa obter a Certidão Negativa de Débito (CND). Destacam-se também os grandes índices de trabalho informal na construção civil, que consequentemente diminui o valor a ser recebido pelo INSS, não garantindo também os benefícios da previdência social aos trabalhadores. O objeto de estudo é um condomínio residencial, cujo projeto é composto por oito residências de padrão baixo, com área de 54,88m². O valor da contribuição da mão de obra no trabalho informal foi calculado baseado na IN RFB n° 971, que aplica um escalonamento em função da área construída e do CUB correspondente. Enquanto para o valor da mão de obra registrada, foi determinado a partir da elaboração de uma programação de obra, através da qual pôde-se determinar as equipes de trabalho e o período de execução de obra, que serviram de parâmetro para a compor a folha de pagamento dos funcionários, e consequentemente o valor total a ser recolhido ao INSS.Os resultados demonstram que o valor a ser recolhido pela mão de obra registrada apresentou custo superior ao dobro, em torno de 106 [por cento], do valor da contribuição no trabalho informal, fato que pode servir também para justificar os altos índices de informalidade na construção civil. |
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