Registro fonte: Valores recolhidos pelo INSS: comparativo entre a contribuição através da folha de pagamento e pela aferição indireta

Valores recolhidos pelo INSS: comparativo entre a contribuição através da folha de pagamento e pela aferição indireta

Este trabalho avalia através de um estudo de caso, a alíquota recolhida ao INSS, mediante a comparação entre os valores obtidos através da folha de pagamento e do método da aferição indireta. A elaboração deste é fundamentada pela busca em explicar indagações quanto a efetividade do método de cálcul...

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Autor principal:	Lourenço, João Paulo Steinmacher
Formato:	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Idioma:	Português
Publicado em:	Universidade Tecnológica Federal do Paraná 2020
Assuntos:	Trabalho informal Custos do trabalho Política de mão-de-obra Casual labor Labor costs Manpower policy CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL::CONSTRUCAO CIVIL
Acesso em linha:	http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/15703
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spelling	riut-1-157032020-11-19T12:36:34Z Valores recolhidos pelo INSS: comparativo entre a contribuição através da folha de pagamento e pela aferição indireta Amounts collected by the INSS: comparison between the contribuition through payroll ad indirect measurement Lourenço, João Paulo Steinmacher Bressiani, Lucia Feiber, Silmara Dias Oliveira, Christian Valcir Kniphoff de Bressiani, Lucia Trabalho informal Custos do trabalho Política de mão-de-obra Casual labor Labor costs Manpower policy CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL::CONSTRUCAO CIVIL Este trabalho avalia através de um estudo de caso, a alíquota recolhida ao INSS, mediante a comparação entre os valores obtidos através da folha de pagamento e do método da aferição indireta. A elaboração deste é fundamentada pela busca em explicar indagações quanto a efetividade do método de cálculo aplicado pela Receita Federal do Brasil (RFB). Uma vez que esse método define as taxas a serem cobradas referentes a mão de obra da construção civil, devendo as mesmas estarem quitadas, para que se possa obter a Certidão Negativa de Débito (CND). Destacam-se também os grandes índices de trabalho informal na construção civil, que consequentemente diminui o valor a ser recebido pelo INSS, não garantindo também os benefícios da previdência social aos trabalhadores. O objeto de estudo é um condomínio residencial, cujo projeto é composto por oito residências de padrão baixo, com área de 54,88m². O valor da contribuição da mão de obra no trabalho informal foi calculado baseado na IN RFB n° 971, que aplica um escalonamento em função da área construída e do CUB correspondente. Enquanto para o valor da mão de obra registrada, foi determinado a partir da elaboração de uma programação de obra, através da qual pôde-se determinar as equipes de trabalho e o período de execução de obra, que serviram de parâmetro para a compor a folha de pagamento dos funcionários, e consequentemente o valor total a ser recolhido ao INSS.Os resultados demonstram que o valor a ser recolhido pela mão de obra registrada apresentou custo superior ao dobro, em torno de 106 [por cento], do valor da contribuição no trabalho informal, fato que pode servir também para justificar os altos índices de informalidade na construção civil. 2020-11-19T12:36:34Z 2020-11-19T12:36:34Z 2016-06-14 bachelorThesis LOURENÇO, João Paulo Steinmacher. Valores recolhidos pelo INSS: comparativo entre a contribuição através da folha de pagamento e pela aferição indireta. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Civil) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Toledo, 2016. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/15703 por openAccess application/pdf Universidade Tecnológica Federal do Paraná Toledo Brasil Engenharia Civil UTFPR
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description	Este trabalho avalia através de um estudo de caso, a alíquota recolhida ao INSS, mediante a comparação entre os valores obtidos através da folha de pagamento e do método da aferição indireta. A elaboração deste é fundamentada pela busca em explicar indagações quanto a efetividade do método de cálculo aplicado pela Receita Federal do Brasil (RFB). Uma vez que esse método define as taxas a serem cobradas referentes a mão de obra da construção civil, devendo as mesmas estarem quitadas, para que se possa obter a Certidão Negativa de Débito (CND). Destacam-se também os grandes índices de trabalho informal na construção civil, que consequentemente diminui o valor a ser recebido pelo INSS, não garantindo também os benefícios da previdência social aos trabalhadores. O objeto de estudo é um condomínio residencial, cujo projeto é composto por oito residências de padrão baixo, com área de 54,88m². O valor da contribuição da mão de obra no trabalho informal foi calculado baseado na IN RFB n° 971, que aplica um escalonamento em função da área construída e do CUB correspondente. Enquanto para o valor da mão de obra registrada, foi determinado a partir da elaboração de uma programação de obra, através da qual pôde-se determinar as equipes de trabalho e o período de execução de obra, que serviram de parâmetro para a compor a folha de pagamento dos funcionários, e consequentemente o valor total a ser recolhido ao INSS.Os resultados demonstram que o valor a ser recolhido pela mão de obra registrada apresentou custo superior ao dobro, em torno de 106 [por cento], do valor da contribuição no trabalho informal, fato que pode servir também para justificar os altos índices de informalidade na construção civil.
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