A corrupção e administração pública: estudo históriconormativo de proteção ao patrimônio público e de promoção da moralidade pública
O combate à corrupção no Brasil é uma tarefa hercúlea de gerações. O Brasil conseguiu atravessar com tranquilidade de um período de exceção para um Estado democrático, entretanto a instituições ainda sofrem com dilapidação do patrimônio público pela corrupção. Atualmente o Brasil passa por um períod...
| Autor principal: | Nadais, Carlos da Fonseca |
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| Formato: | Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
2020
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21250 |
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| Resumo: |
O combate à corrupção no Brasil é uma tarefa hercúlea de gerações. O Brasil conseguiu atravessar com tranquilidade de um período de exceção para um Estado democrático, entretanto a instituições ainda sofrem com dilapidação do patrimônio público pela corrupção. Atualmente o Brasil passa por um período único de insatisfação popular que quer o fim da corrupção, entretanto, para que a empreitada tenha sucesso é necessária uma legislação firme e moderna. A presente pesquisa aborda, preliminarmente, a evolução das modalidades de administração pública, bem como os princípios constitucionais que a margeiam. Posto isso, temos a apresentação da legislação de combate à corrupção - Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção -, uma com foco no servidor público e outra no particular, posto que no ato de corrupção temos, em regra, dois agentes: corrupto e o corruptor. A pesquisa exploratória e bibliográfica caminhou pelo levantamento histórico das modalidades de administração pública, bem como da produção legislativa de combate à corrupção na administração pública. O objetivo da pesquisa é analisar se essa legislação tem abrangência e eficácia necessárias ao combate à corrupção. Os resultados apresentados se concretizam na exposição de acórdãos exarados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aplicando a legislação comentada, que atestam sua plena aplicabilidade. |
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