Registro fonte: Aspectos e características relevantes da gestão de contratos e licitação pública internacional no município de São José dos Campos e região

Aspectos e características relevantes da gestão de contratos e licitação pública internacional no município de São José dos Campos e região

Globalization made it possible for municipalities to gain visibility on the international scene, increasing the possibility of acquiring services or products not found in the national market, as well as making them attractive to the destination of foreign investments. Obviously, international public...

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Autor principal:	Martins, Rossana Danielle de Fátima
Formato:	Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização)
Idioma:	Português
Publicado em:	Universidade Tecnológica Federal do Paraná 2020
Assuntos:	Licitação pública Concorrência pública Compras (Serviço público) Contratos administrativos Letting of contracts Contracts, Letting of Government purchasing Public contracts CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Acesso em linha:	http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21442
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id	riut-1-21442
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spelling	riut-1-214422020-11-24T17:57:40Z Aspectos e características relevantes da gestão de contratos e licitação pública internacional no município de São José dos Campos e região Martins, Rossana Danielle de Fátima Peinado, Jurandir Peinado, Jurandir Mansano Neto, João Tonon, Leonardo Licitação pública Concorrência pública Compras (Serviço público) Contratos administrativos Letting of contracts Contracts, Letting of Government purchasing Public contracts CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA Globalization made it possible for municipalities to gain visibility on the international scene, increasing the possibility of acquiring services or products not found in the national market, as well as making them attractive to the destination of foreign investments. Obviously, international public procurement requires rules and care that require the attention of the public manager, so that the contracting is carried out in the established manner, respecting the principles of public administration and to occur in an effective way. This research presents the characteristics of international public bidding, the cases in which it is possible to bid internationally, what aspects the public manager should be aware of having to carry out such a mode in public contractions and acquisitions. It outlines an overview of the international public tenders carried out by the Municipality of São José dos Campos and nearby. It studies the advantages for the municipality when conducting this type of bidding. Concepts and establishes the requirements for international bidding with international financing resources. It presents examples and study of a case of international public contraction recently occurred in the municipality of São José dos Campos. For the accomplishment of this work were carried out literature reviews, in order to define what is the international public bidding and its procedures, questionnaires were sent via e-mail to the municipalities of São José dos Campos, Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Taubaté, Lorena, Jacareí, Caçapava, Ubatuba, and the National Council of Municipalities. Consultations were carried out on the website of the selected municipalities to verify if there are any initiatives related to contracting through international bidding, and a case study was selected for analysis, discussion and practical demonstration of procedures involving international public bidding, which was widely presented in this monograph. When analyzing the results of the research carried out, it is observed that some of the municipalities studied already carry out the international public contracting for large works, which are generally financed with resources financed by international organizations, and that is a differential care when it comes of this type of acquisition; there are municipalities that organize their own exclusive commission to deal with aspects of international contracting and compliance with the requirements that this modality requires. Finally, based on literature reviews, data collected during the research and the case study analyzed, it is suggested some methods that may guide the organization of the procedure, making it more transparent and better administered. A globalização possibilitou aos municípios visibilidade no cenário internacional, ampliando a possibilidade de aquisição de serviços ou produtos não encontrados no mercado nacional, como também, permitiu divulgação e destaque aos municípios, tornando-os atraente para o destino de investimentos estrangeiros. Obviamente, a contratação pública internacional, exige regras e cuidados que requerem a atenção do gestor público, para que a contratação seja realizada dentro dos moldes estabelecidos, respeitando aos princípios da administração pública e para que ocorra de maneira efetiva. Esta pesquisa apresenta as características da licitação pública internacional, os casos em que é possível licitar internacionalmente, quais aspectos o gestor público deve estar atento ao ter que realizar tal modalidade nas contrações e aquisições públicas. Traça um panorama das licitações públicas internacionais realizadas pelo Munícipio de São José dos Campos e proximidades. Estuda quais as vantagens para o munícipio ao realizar esse tipo de licitação. Conceitua e estabelece os requisitos para a realização de licitação internacional com recursos de financiamentos internacionais. Apresenta exemplos e estudo de um caso de contração pública internacional ocorrida recentemente no munícipio de São José dos Campos. Para a realização deste trabalho foram realizadas revisões de literatura, com a finalidade de definir o que é a licitação publica internacional e seus procedimentos, foram enviados questionários via e-mail aos munícipios de São José dos Campos, Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Taubaté, Lorena, Jacareí, Caçapava, Ubatuba, e à Confederação Nacional dos Municípios. Foram realizadas consultas no site dos munícipios selecionados para verificação se há por parte das prefeituras iniciativas relacionadas à contratação via procedimento licitatório internacional, e foi selecionado um estudo de caso, para análise, discussão e demonstração prática dos procedimentos que envolvem a licitação pública internacional, que foi amplamente apresentado nesta monografia. Ao analisar os resultados da pesquisa realizada, observa-se que alguns dos municípios estudados, já realizam a contratação pública internacional para a realização de grandes obras, que geralmente são financiadas com recursos financiados por organismos internacionais, e que há um cuidado diferencial quando se trata deste tipo de aquisição; há prefeitura que organiza comissão própria exclusiva para tratar de aspectos das contratações internacionais e do cumprimento das exigências que essa modalidade requer. Por fim, com base nas revisões de literatura, nos dados levantados durante a pesquisa e no estudo de caso analisado, sugere-se alguns métodos que possam nortear a organização do procedimento, tornando-o mais transparente e melhor administrado. 2020-11-24T17:57:39Z 2020-11-24T17:57:39Z 2018-08-08 specializationThesis MARTINS, Rossana Danielle de Fátima. Aspectos e características relevantes da gestão de contratos e licitação pública internacional no município de São José dos Campos e região. 2018. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21442 por openAccess application/pdf Universidade Tecnológica Federal do Paraná Curitiba Brasil Especialização em Gestão Pública Municipal UTFPR
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description	Globalization made it possible for municipalities to gain visibility on the international scene, increasing the possibility of acquiring services or products not found in the national market, as well as making them attractive to the destination of foreign investments. Obviously, international public procurement requires rules and care that require the attention of the public manager, so that the contracting is carried out in the established manner, respecting the principles of public administration and to occur in an effective way. This research presents the characteristics of international public bidding, the cases in which it is possible to bid internationally, what aspects the public manager should be aware of having to carry out such a mode in public contractions and acquisitions. It outlines an overview of the international public tenders carried out by the Municipality of São José dos Campos and nearby. It studies the advantages for the municipality when conducting this type of bidding. Concepts and establishes the requirements for international bidding with international financing resources. It presents examples and study of a case of international public contraction recently occurred in the municipality of São José dos Campos. For the accomplishment of this work were carried out literature reviews, in order to define what is the international public bidding and its procedures, questionnaires were sent via e-mail to the municipalities of São José dos Campos, Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Taubaté, Lorena, Jacareí, Caçapava, Ubatuba, and the National Council of Municipalities. Consultations were carried out on the website of the selected municipalities to verify if there are any initiatives related to contracting through international bidding, and a case study was selected for analysis, discussion and practical demonstration of procedures involving international public bidding, which was widely presented in this monograph. When analyzing the results of the research carried out, it is observed that some of the municipalities studied already carry out the international public contracting for large works, which are generally financed with resources financed by international organizations, and that is a differential care when it comes of this type of acquisition; there are municipalities that organize their own exclusive commission to deal with aspects of international contracting and compliance with the requirements that this modality requires. Finally, based on literature reviews, data collected during the research and the case study analyzed, it is suggested some methods that may guide the organization of the procedure, making it more transparent and better administered.
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