Registro fonte: Desafios do licenciamento de atividades de impacto local: licenciamento municipal

Desafios do licenciamento de atividades de impacto local: licenciamento municipal

This study aimed to analyze the environmental licensing process filed with the Municipal Department of the Environment Barão de Cotegipe in 2015, checking the main areas that had licensing demand. Subsequent to the survey, evaluated the main challenges to municipal environmental licensing, including...

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Autor principal:	Griseli, Josiel Fernando
Formato:	Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização)
Idioma:	Português
Publicado em:	Universidade Tecnológica Federal do Paraná 2020
Assuntos:	Licenças ambientais Direito ambiental Recursos naturais Environmental permits Environmental law Natural resources CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA
Acesso em linha:	http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22683
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id	riut-1-22683
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spelling	riut-1-226832020-11-25T14:30:07Z Desafios do licenciamento de atividades de impacto local: licenciamento municipal Challenges of local impact activities licensing: municipal licensing Griseli, Josiel Fernando Costa, Michelle Budke Costa, Michelle Budke Feltrin, Valdemar Padilha Gomes, Eliane Rodrigues dos Santos Licenças ambientais Direito ambiental Recursos naturais Environmental permits Environmental law Natural resources CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA This study aimed to analyze the environmental licensing process filed with the Municipal Department of the Environment Barão de Cotegipe in 2015, checking the main areas that had licensing demand. Subsequent to the survey, evaluated the main challenges to municipal environmental licensing, including items such as personnel structure, municipal supervision and political pressure from the agency. It is concluded that the environmental licensing via County brings numerous advantages, especially regarding the process agility. In contrast to these advantages, the agency has many challenges to be worked for the success of the function. economic, social and environmental: a competent and responsible body, which includes the balance between the three pillars is required. You should be able to balance the ever-increasing environmental demands, with new processes and types of licenses, and keep employees constantly trained for these processes and know around various situations, covering mainly political pressure and entrepreneurs by releasing processes. Este trabalho teve como objetivo a análise dos processos de licenciamento ambiental protocolados junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente de Barão de Cotegipe no ano de 2015, verificando as principais áreas que apresentaram demanda de licenciamento. Posteriormente ao levantamento, foram avaliados os principais desafios ao licenciamento ambiental municipal, compreendendo itens como estrutura de pessoal, fiscalização municipal e pressão política junto ao órgão. Conclui-se que o licenciamento ambiental via Município traz inúmeras vantagens, principalmente quanto à agilidade nos processos. Em contraponto à essas vantagens, o órgão tem diversos desafios à serem trabalhados, para o sucesso da função. É necessário um órgão competente e responsável, que compreenda o equilíbrio entre os três pilares: econômico, social e ambiental. Deve conseguir equilibrar o constante aumento da demanda ambiental, com novos processos e tipos de licenciamentos, além de manter os funcionários constantemente treinados para esses processos e saber contornar situações diversas, abrangendo principalmente pressão política e dos empreendedores pela liberação de processos. 2020-11-25T14:30:07Z 2020-11-25T14:30:07Z 2016-02-27 specializationThesis GRISELI, Josiel Fernando. Desafios do licenciamento de atividades de impacto local: licenciamento municipal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Ambiental em Municípios) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2016. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22683 por openAccess application/pdf Universidade Tecnológica Federal do Paraná Medianeira Brasil Gestão Ambiental em Municípios UTFPR
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Desafios do licenciamento de atividades de impacto local: licenciamento municipal

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