Registro fonte: O direito de liberdade de expressão frente ao contexto democrático brasileiro

O direito de liberdade de expressão frente ao contexto democrático brasileiro

This work had as its theme the right to freedom of expression against the Brazilian democratic context. The regulation of this right is an achievement in building democracy, since there is no full democracy is the control of public and confidential information is concentrated. Similarly, citizen par...

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Autor principal:	Silva, Luciene Maria da
Formato:	Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização)
Idioma:	Português
Publicado em:	Universidade Tecnológica Federal do Paraná 2020
Assuntos:	Liberdade de expressão Democracia Administração pública Freedom of expression Democracy Public administration CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Acesso em linha:	http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/23013
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spelling	riut-1-230132020-11-25T17:58:44Z O direito de liberdade de expressão frente ao contexto democrático brasileiro The right to freedom of expression against the Brazilian democratic context Silva, Luciene Maria da Pezarico, Giovanna Pezarico, Giovanna Não consta Não consta Liberdade de expressão Democracia Administração pública Freedom of expression Democracy Public administration CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA This work had as its theme the right to freedom of expression against the Brazilian democratic context. The regulation of this right is an achievement in building democracy, since there is no full democracy is the control of public and confidential information is concentrated. Similarly, citizen participation in the public sphere presupposes a conscious and reasoned demonstration, provided the necessary means to do so. The aim of this study is to analyze the principle of freedom of expression in the Brazilian legal system and its application in the collective manifestations on Public Administration. It can be concluded that in a democratic system, it is essential to civil society participation in decisions that affect them, inspecting representatives, watching their performances, as well as issuing opinions. Thus, it is necessary to provide broad access to information for citizens to act together with their representatives in the construction of the democratic process. Este trabalho teve como temática o direito de liberdade de expressão frente ao contexto democrático brasileiro. A regulamentação deste direito é uma conquista na construção da democracia, uma vez que inexiste democracia plena se o controle das informações públicas é concentrado e sigiloso. Do mesmo modo, a participação cidadã na esfera pública pressupõe uma manifestação consciente e fundamentada, provida dos meios necessários para tanto. O objetivo deste estudo é analisar o principio da liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação nas manifestações coletivas acerca da Administração Pública. Pode-se concluir que num regime democrático, é essencial a participação da sociedade nas decisões que a afetam, fiscalizando representantes, observando suas atuações, bem como emitindo opiniões. Assim, é necessário oferecer um amplo acesso à informação aos cidadãos, para que atuem, em conjunto com os seus representantes, na construção do processo democrático. 2020-11-25T17:58:44Z 2020-11-25T17:58:44Z 2014-10-24 specializationThesis SILVA, Luciene Maria da. O direito de liberdade de expressão frente ao contexto democrático brasileiro. 2014. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2014. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/23013 por openAccess application/pdf Universidade Tecnológica Federal do Paraná Pato Branco Brasil Departamento Acadêmico de Administração Especialização em Gestão Pública: Modalidade Ensino à Distância UTFPR
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description	This work had as its theme the right to freedom of expression against the Brazilian democratic context. The regulation of this right is an achievement in building democracy, since there is no full democracy is the control of public and confidential information is concentrated. Similarly, citizen participation in the public sphere presupposes a conscious and reasoned demonstration, provided the necessary means to do so. The aim of this study is to analyze the principle of freedom of expression in the Brazilian legal system and its application in the collective manifestations on Public Administration. It can be concluded that in a democratic system, it is essential to civil society participation in decisions that affect them, inspecting representatives, watching their performances, as well as issuing opinions. Thus, it is necessary to provide broad access to information for citizens to act together with their representatives in the construction of the democratic process.
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O direito de liberdade de expressão frente ao contexto democrático brasileiro

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