Registro fonte: Ouvidorias legislativas municipais: uma análise da tipologia das manifestações

Ouvidorias legislativas municipais: uma análise da tipologia das manifestações

Public ombudsmen, as channels for communication with the State, are mechanisms that promote social control over the actions of administration and government. At the same time that they function as management tools aimed at improving public services, they are also instruments for the realization of p...

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Autor principal:	Payar, André Javier Ferreira
Formato:	Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização)
Idioma:	Português
Publicado em:	Universidade Tecnológica Federal do Paraná 2021
Assuntos:	Ouvidoria Serviço público Poder Legislativo Controle social Ombudsman Civil service Legislative power Social control CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Acesso em linha:	http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24405
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spelling	riut-1-244052021-02-25T06:10:38Z Ouvidorias legislativas municipais: uma análise da tipologia das manifestações Municipal legislative ombudsmen: an analysis of the typology of manifestations Payar, André Javier Ferreira Tonon, Leonardo Pezarico, Giovanna Tonon, Leonardo Ferreira, Camila Lopes Ouvidoria Serviço público Poder Legislativo Controle social Ombudsman Civil service Legislative power Social control CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA Public ombudsmen, as channels for communication with the State, are mechanisms that promote social control over the actions of administration and government. At the same time that they function as management tools aimed at improving public services, they are also instruments for the realization of participatory democracy, model or ideal adopted by the Federal Constitution of 1988. The objective of this research is to identify the typologies of manifestations adopted by the legislative ombudsmen of the 48 (forty-eight) Brazilian municipalities with a population of over 500,000 (five hundred thousand) inhabitants, especially based on the published Activity Reports. The analysis was conducted by defining a typical typology, based on the legislation taken as a reference: compliments, reports, complaints, request for measures, suggestions. As a conclusion, it was found that about 25% of the selected ombudsmen offices provided reports for analysis, and that, despite concentrating their activities around a typical typology, they adopt vague types or that reveals confusion about nature and object of the manifestations. The adoption of a pre-defined and standardized typology tends to guarantee the adequate treatment of the manifestations received, at the same time that it would reveal the understanding that is made of the demands of society, and would translate an attempt to adapt these same demands to the reality of legislative bodies in the which are inserted. As ouvidorias públicas, enquanto canais para a comunicação com o Estado, são mecanismos que promovem o controle social sobre os atos da administração e do governo. Ao mesmo tempo em que funcionam como ferramentas de gestão voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos prestados à sociedade, são também instrumentos para a realização da democracia participativa, modelo ou ideal adotado pela Constituição Federal de 1988. O objetivo desta pesquisa é a identificação das tipologias das manifestações adotadas pelas ouvidorias legislativas das câmaras municipais dos 48 (quarenta e oito) municípios brasileiros com população superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes, especialmente a partir das informações registradas nos Relatórios de Atividades publicados. A análise foi conduzida pela delimitação e definição de uma tipologia típica, assim considerada aquela prevista na legislação tomada como referência e composta pelos seguintes tipos: elogios, denúncias, reclamação, solicitação de providências, sugestões. Ao final, apurou-se que cerca de 25% das ouvidorias selecionadas disponibilizaram relatórios para análise, e que, apesar de concentrarem suas atividades em torno de uma tipologia típica, acabam por adotar tipos vagos ou cuja denominação revela certa confusão entre a natureza e o objeto das manifestações. A adoção de uma tipologia pré-definida e padronizada tende a garantir o adequado tratamento das manifestações recebidas, ao mesmo tempo que revelaria a compreensão que se faz das demandas da sociedade, e traduziria uma tentativa de adequação dessas mesmas demandas à realidade dos órgãos legislativos nos quais estão inseridas. 2021-02-25T01:10:05Z 2021-02-25T01:10:05Z 2020-10-07 specializationThesis PAYAR, André Javier Ferreira. Ouvidorias legislativas municipais: uma análise da tipologia das manifestações. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização me Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24405 por openAccess application/pdf Universidade Tecnológica Federal do Paraná Curitiba Brasil Especialização em Gestão Pública Municipal UTFPR
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Ouvidorias legislativas municipais: uma análise da tipologia das manifestações

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