Licenciamento ambiental para atividade de postos revendedores de combustíveis: estudo de caso em Londrina/PR
Fuel dealer stations (PRCs) are undertakings that ensure that the product reaches the final consumer. The activities of this undertaking are considered potentially polluting by CONAMA Resolution No. 273/00, as the substances sold are considered toxic and capable of causing damage to the environment...
| Autor principal: | Lima, Ellen Caroline |
|---|---|
| Formato: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
2021
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/25744 |
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riut-1-257442021-08-18T06:05:49Z Licenciamento ambiental para atividade de postos revendedores de combustíveis: estudo de caso em Londrina/PR Environmental licensing for the activity of fuel reselling stations: case study in Londrina/PR Lima, Ellen Caroline Souza, Sueli Tavares de Melo Dal Bosco, Tatiane Cristina Hacke, Altamir Juliano Souza, Sueli Tavares de Melo Licenças ambientais Combustíveis - Comércio Impacto ambiental Environmental permits Fuel trade Environmental impact statements CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA Fuel dealer stations (PRCs) are undertakings that ensure that the product reaches the final consumer. The activities of this undertaking are considered potentially polluting by CONAMA Resolution No. 273/00, as the substances sold are considered toxic and capable of causing damage to the environment and human health. For this reason, it is an activity subject to environmental licensing, administered by the competent body. The person in charge of the undertaking must follow up with obligations with the competent bodies in order to keep the establishment in operation, such as, for example, the application for renewal of the operating license. Licensing can be considered a lengthy administrative act due to the high demand for projects that need to be inspected, in addition to documentary analysis. It is worth remembering that in Londrina there are 289 PRCs; in addition, the environmental agency serves other municipalities in the region and licenses projects in related areas. Considering this problem, this case study aimed to diagnose the non-conformities in the physical structure with the onsite surveys and documentary analysis in ten PRCs in the Londrina / PR region. Analyzing these factors, some irregularities were identified that can cause the delay in issuing the license, such as: inadequacy of the physical environment of the establishment such as excess liquid in the mouths, sump’s of pumps and tanks, spill’s; broken crosspieces; lack of cleaning of the channels and separating boxes; solid waste stored incorrectly; absence of dumps in the supply lane and; cracks and cracks in the floor of the supply lane. It was also noted the lack of knowledge of at least one employee for the operation of the monitoring panel; the incomplete elaboration of environmental studies or the non-delivery of documentation, such as the declaration of polluting cargo; municipal consent to discharge effluents; monitoring report; photographic material showing the cleaning of the discharge nozzles, sump’s and spill; and environmental control plan. The non-conforming items found were also identified in other case studies, and may cause environmental impacts, which will lead to the request for an environmental liability report. The analyzed parameters do not follow a continuous line, although items in common were computed, which shows the particularity of each project. For this reason, each process is processed in a unique way. In view of the above, some improvements were suggested, such as: periodic maintenance of equipment and physical structure; weekly rotation of employees to check the condition of the facilities through the inspection check-list; environmental awareness; early review of the necessary documentation to be delivered in the process; courses offered by the competent environmental agency, aimed at those interested. Os postos revendedores de combustíveis (PRCs) são empreendimentos que garantem que o produto chegue até o consumidor final. As atividades deste empreendimento são consideradas potencialmente poluidoras pela Resolução do CONAMA nº 273/00, pois as substâncias comercializadas são consideradas tóxicas e capazes de provocar danos ao meio ambiente e à saúde humana. Por este motivo, é uma atividade passível de licenciamento ambiental, administrado pelo órgão competente. O responsável pelo empreendimento precisa seguir com obrigações junto aos órgãos competentes de modo a manter o estabelecimento em operação, como por exemplo, o requerimento de renovação da licença de operação. O licenciamento pode ser considerado um ato administrativo demorado devido à alta demanda de empreendimentos que precisam ser vistoriados, além da análise documental. Vale lembrar que, em Londrina existem 289 PRCs; além disso, o órgão ambiental atende outros munícipios da regional e licencia empreendimentos de áreas afins. Considerando essa problemática, este estudo de caso teve por objetivo diagnosticar as inconformidades na estrutura física com as vistorias in loco e análise documental em dez PRCs na regional de Londrina/PR. Analisando esses fatores, identificou-se algumas irregularidades que podem ocasionar o atraso da emissão da licença, tais como: inadequação do ambiente físico do estabelecimento como o excesso de líquido nas bocas de visita, sump’s das bombas e tanques, spill’s; cruzetas quebradas; falta de limpeza das canaletas e caixas separadoras; resíduos sólidos armazenados de forma incorreta; ausência de lixeiras na pista de abastecimento e; fissuras e trincas no piso da pista de abastecimento. Notou-se também a falta de conhecimento de pelo menos um funcionário para a operação do painel de monitoramento; a elaboração incompleta de estudos ambientais ou a não entrega de documentação, como a declaração de carga poluidora; anuência municipal para lançamento de efluentes; relatório de monitoramento; material fotográfico apresentando a limpeza das bocas de descarga, sump’s e spill; e plano de controle ambiental. Os itens inconformes encontrados, também foram identificados em outros estudos de caso, e podem ocasionar impactos ambientais, que levará à solicitação do laudo de passivo ambiental. Os parâmetros analisados não seguem uma linha contínua, embora tenha sido computados itens em comum, o que mostra a particularidade de cada empreendimento. Por isso, cada processo tramita de forma única. Diante do exposto, foram sugeridas algumas melhorias, tais como: manutenção periódica dos equipamentos e da estrutura física; rodízio semanal de funcionários para a verificação do estado das instalações por meio do check-list de vistoria; conscientização ambiental; revisão antecipada da documentação necessária a ser entregue no processo; cursos ofertados pelo órgão ambiental competente, direcionados aos interessados. 2021-08-17T12:41:09Z 2021-08-17T12:41:09Z 2021-05-14 bachelorThesis LIMA, Ellen Caroline. Licenciamento ambiental para atividade de postos revendedores de combustíveis: estudo de caso em Londrina/PR. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Ambiental) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Londrina, 2021. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/25744 por openAccess application/pdf Universidade Tecnológica Federal do Paraná Londrina Brasil Engenharia Ambiental UTFPR |
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Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
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Licenças ambientais Combustíveis - Comércio Impacto ambiental Environmental permits Fuel trade Environmental impact statements CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA |
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Licenças ambientais Combustíveis - Comércio Impacto ambiental Environmental permits Fuel trade Environmental impact statements CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA Lima, Ellen Caroline Licenciamento ambiental para atividade de postos revendedores de combustíveis: estudo de caso em Londrina/PR |
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Fuel dealer stations (PRCs) are undertakings that ensure that the product reaches the final consumer. The activities of this undertaking are considered potentially polluting by CONAMA Resolution No. 273/00, as the substances sold are considered toxic and capable of causing damage to the environment and human health. For this reason, it is an activity subject to environmental licensing, administered by the competent body. The person in charge of the undertaking must follow up with obligations with the competent bodies in order to keep the establishment in operation, such as, for example, the application for renewal of the operating license. Licensing can be considered a lengthy administrative act due to the high demand for projects that need to be inspected, in addition to documentary analysis. It is worth remembering that in Londrina there are 289 PRCs; in addition, the environmental agency serves other municipalities in the region and licenses projects in related areas. Considering this problem, this case study aimed to diagnose the non-conformities in the physical structure with the onsite surveys and documentary analysis in ten PRCs in the Londrina / PR region. Analyzing these factors, some irregularities were identified that can cause the delay in issuing the license, such as: inadequacy of the physical environment of the establishment such as excess liquid in the mouths, sump’s of pumps and tanks, spill’s; broken crosspieces; lack of cleaning of the channels and separating boxes; solid waste stored incorrectly; absence of dumps in the supply lane and; cracks and cracks in the floor of the supply lane. It was also noted the lack of knowledge of at least one employee for the operation of the monitoring panel; the incomplete elaboration of environmental studies or the non-delivery of documentation, such as the declaration of polluting cargo; municipal consent to discharge effluents; monitoring report; photographic material
showing the cleaning of the discharge nozzles, sump’s and spill; and environmental control plan. The non-conforming items found were also identified in other case studies, and may cause environmental impacts, which will lead to the request for an environmental liability report. The analyzed parameters do not follow a continuous line, although items in common were computed, which shows the particularity of each project. For this reason, each process is processed in a unique way. In view of the above, some improvements were suggested, such as: periodic maintenance of equipment and physical structure; weekly rotation of employees to check the condition of the facilities through the inspection check-list; environmental awareness; early review of the necessary documentation to be delivered in the process; courses offered by the competent environmental agency, aimed at those interested. |
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LIMA, Ellen Caroline. Licenciamento ambiental para atividade de postos revendedores de combustíveis: estudo de caso em Londrina/PR. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Ambiental) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Londrina, 2021. |
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